Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova proposta que visa criar faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas, buscando maior segurança e organização no trânsito.
A segurança dos motociclistas no trânsito brasileiro pode ganhar um novo capítulo com a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A proposta, que agora segue para outras comissões, prevê a inclusão de faixas exclusivas para motos como uma ferramenta de gestão na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O objetivo principal, segundo os defensores da medida, é combater o alto índice de acidentes envolvendo motocicletas, que o deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) classificou como uma verdadeira “epidemia de acidentes”. A ideia é segregar o tráfego, oferecendo um espaço mais seguro para os condutores de motos.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras instâncias antes de se tornar lei. A decisão final sobre a implementação das faixas exclusivas ficará a critério de cada prefeitura, respeitando as particularidades de cada município. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto busca uma solução flexível para as diferentes realidades urbanas do Brasil.
Segregação do Tráfego como Ferramenta de Segurança
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1759/25 e inclui as faixas para motos como um instrumento de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O relator, deputado Thiago Flores, destacou a importância de proteger a vida dos motociclistas, defendendo que a segregação do tráfego é uma solução eficaz para a redução de acidentes graves e fatais.
A proposta original previa a obrigatoriedade da instalação de corredores exclusivos em cidades com mais de 300 mil habitantes, em vias com três ou mais faixas de rolamento. No entanto, o substitutivo trouxe uma abordagem mais flexível, permitindo que cada prefeitura decida onde e como aplicar a medida, considerando as características de suas redes viárias.
Autonomia Municipal para Implementação das Faixas Exclusivas
O deputado Thiago Flores justificou a flexibilização da proposta argumentando que a imposição de um modelo único de organização viária em nível federal desconsideraria as **diferentes capacidades técnicas e financeiras dos municípios brasileiros**, bem como as **características particulares de suas redes viárias**. Essa autonomia visa garantir que a implementação das faixas exclusivas seja feita de forma adequada a cada realidade local.
A decisão de criar faixas exclusivas para motos busca, portanto, oferecer uma **solução adaptável e eficaz** para um problema crescente nas cidades. A medida visa não apenas aumentar a segurança dos motociclistas, mas também contribuir para uma **melhor organização do trânsito** como um todo.
Próximos Passos do Projeto na Câmara dos Deputados
O projeto de lei que prevê a inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana ainda tem um caminho a percorrer. Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para votação no Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas é que a proposta poderá se tornar lei, impactando diretamente a mobilidade urbana em todo o país.