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Brinquedotecas Obrigatórias em Delegacias da Mulher e Fóruns: Novo Projeto de Lei Busca Proteger Crianças em Situações de Violência

Cotas Femininas e Orçamento para Mulheres: Agenda Legislativa Impulsiona Igualdade no Brasil

Acesso à Justiça na Amazônia: Especialistas Cobram Ampliação e Criticam Disparidade de Varas Federais

junho 11, 2026

Marca Registrada: Prazo para Ação Judicial Contra Uso Indevido é Aprovado e Pode Mudar Lei de Propriedade Industrial

Nova Lei de Propriedade Industrial: Prazo para Ação Contra Uso Indevido de Read more

junho 11, 2026

Idosos Ganham o Direito de Escolher Como Contratar Crédito: Câmara Aprova Projeto Que Garante Autonomia e Proteção

Comissão da Câmara aprova projeto que assegura ao idoso o direito de Read more

junho 11, 2026

Repasses Federais para Municípios: Pedido de Vista Adia Votação de PEC que Amplia FPM e Cria Fundos para Sul e Sudeste

Pedido de vista adia votação de proposta que aumenta repasses federais para Read more

junho 11, 2026

Câmara aprova uso de legendas em aulas e eventos para incluir pessoas surdas: um avanço para a acessibilidade

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna legendas obrigatórias em Read more

junho 11, 2026

Criminalização da Misoginia: Nova Versão do PL 896/23 Propõe Suspensão de Perfis e Penas Mais Severas Contra Discursos de Ódio Online

Nova versão do PL 896/23 sobre criminalização da misoginia avança na Câmara Read more

junho 11, 2026

Data Centers de IA no Brasil: Exigência por Regras Ambientais Claras Ganha Força em Debate na Câmara

Data Centers de IA no Brasil: Exigência por Regras Ambientais Claras Ganha Read more

junho 11, 2026

Câmara dos Deputados: Relator Apresenta Parecer Sobre Mudanças no Código de Trânsito; Jovens de 16 Anos Poderão Dirigir?

Relator Apresenta Parecer Sobre Código de Trânsito Brasileiro Próxima Semana O deputado Read more

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