Acesso à Justiça na Amazônia: Especialistas Cobram Ampliação e Criticam Disparidade de Varas Federais
Especialistas reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta quarta-feira (10), a **ampliação do acesso à Justiça na região amazônica**. A Amazônia, que abrange quase 60% do território brasileiro, apresenta desafios geográficos, sociais e culturais únicos que dificultam o acesso da população a direitos básicos.
A discussão, promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, destacou a necessidade urgente de adequar a estrutura judiciária às realidades locais. O deputado estadual do Pará, Dirceu Ten Caten, ressaltou que a ausência de um Tribunal Regional Federal com sede na própria região, vinculada hoje a Brasília, compromete a democracia.
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho trouxe dados alarmantes sobre o cumprimento de mandados na região, onde as longas distâncias e a precariedade dos transportes fluvial e rodoviário tornam a tarefa extremamente árdua. Ele também questionou a justificativa populacional para a escassez de varas federais, apresentando comparações contundentes.
Disparidades Regionais na Justiça Federal
Domingos Daniel apresentou dados que evidenciam a desigualdade no número de varas federais entre estados brasileiros. Ele comparou Santa Catarina, com 7,9 milhões de habitantes e o dobro de varas federais em relação ao Pará, que possui 8,1 milhões de habitantes. “Como é que se vai prestar o mesmo serviço?”, questionou o juiz.
A situação do Pará foi ainda mais detalhada pelo juiz, que apontou uma vara federal para cada 369 mil habitantes, contra uma para cada 298 mil em São Paulo. O caso do arquipélago do Marajó, com 600 mil habitantes e nenhuma vara federal, foi citado como exemplo da falácia do argumento meramente populacional. “Então, esse argumento populacional é falacioso”, afirmou.
Iniciativas para Democratizar o Acesso
Em resposta aos desafios, Natália Albuquerque, representante do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou as políticas implementadas para levar a Justiça a comunidades remotas. A **Justiça Itinerante** é uma dessas iniciativas, alcançando quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Albuquerque mencionou uma grande mobilização realizada em maio no arquipélago de Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço. Essa ação interinstitucional levou serviços públicos essenciais, como registro civil e benefícios previdenciários, além da prestação jurisdicional. “Leva cidadania aos locais mais difíceis da Amazônia”, declarou.
O CNJ também incentiva a lotação e permanência de magistrados e servidores em comarcas de difícil acesso e investe em inovações tecnológicas, como os Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Esses espaços são instalados em localidades sem unidade judiciária ou com dificuldades de acesso a serviços públicos, buscando **democratizar o acesso à Justiça**.
Compromisso Parlamentar com a Amazônia
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), autor do pedido para a realização do debate, reforçou a importância de mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas para a democratização do sistema de Justiça. Ele destacou o compromisso da Comissão da Amazônia com uma agenda que articule Justiça, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.
A discussão reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e investimentos que considerem as particularidades da região amazônica, garantindo que todos os cidadãos tenham **acesso efetivo à Justiça**, independentemente de sua localização geográfica.