Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas femininas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres
A busca por maior igualdade de gênero e representatividade no cenário político e econômico brasileiro ganha força com o lançamento da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. O documento, apresentado em sessão solene no Congresso Nacional, reúne propostas e leis que visam garantir direitos e ampliar oportunidades para as mulheres em diversas esferas da sociedade.
Entre as principais bandeiras levantadas estão a criação de cotas femininas no Poder Legislativo e a destinação de um orçamento sensível ao gênero. Essas iniciativas buscam não apenas aumentar o número de mulheres em cargos eletivos, mas também assegurar que as políticas públicas atendam às necessidades específicas desse público, combatendo desigualdades históricas.
A agenda é resultado de um esforço conjunto entre a Secretaria da Mulher e parlamentares, com o objetivo de dar celeridade à aprovação e implementação de medidas cruciais. A proposta foi detalhada em reportagem divulgada pela Agência Câmara Notícias, destacando a importância da mobilização para o avanço dessas pautas.
Reserva de Vagas no Legislativo é Pauta Central
Um dos pilares da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que propõe a reserva de 20% das vagas em todos os níveis do Poder Legislativo (federal, estadual e municipal) para mulheres. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defende a medida, ressaltando a disparidade atual: enquanto as mulheres compõem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas cerca de 18% a 19% das cadeiras no Congresso Nacional.
A senadora enfatiza que a luta não é por uma disputa entre gêneros, mas pela representatividade. “Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos”, declarou. Essa proposta de cotas está inserida em um projeto maior que visa modernizar a legislação eleitoral.
Orçamento Sensível ao Gênero para Reduzir Desigualdades
Outra prioridade destacada é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 218/23, que institui o orçamento sensível ao gênero na administração pública federal. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da bancada feminina na Câmara, ressalta que a participação feminina na vida pública fortalece a democracia. “A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições”, afirmou.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também mencionou avanços recentes, como a ampliação da licença-paternidade e leis que incentivam a valorização de mulheres históricas no currículo escolar e estabelecem cotas em conselhos de administração de empresas públicas. Ela defende que a busca pela igualdade deve contemplar, especificamente, mulheres negras e com deficiência.
Eixos da Agenda e Mobilização para Aprovação
A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil abrange sete eixos fundamentais: enfrentamento à violência contra a mulher, participação política e representatividade, autonomia econômica e trabalho, saúde da mulher, orçamento sensível ao gênero, educação e formação, e combate à violência digital e em ambientes online. A presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, Janete Vaz, destaca a importância da mobilização social para a aprovação dessas propostas.
O Grupo Mulheres do Brasil, fundado em 2013 e que hoje conta com mais de 140 mil ativistas, atua para formular propostas e promover a igualdade de oportunidades, a diversidade e os direitos humanos. A organização busca engajar a sociedade na construção de um consenso e no aprimoramento das soluções legislativas, conectando o processo político à realidade das mulheres brasileiras.