Nova versão do PL 896/23 sobre criminalização da misoginia avança na Câmara dos Deputados
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 896/23. A proposta, que visa criminalizar a misoginia, já foi aprovada no Senado e pode ser votada pelo Plenário da Câmara ainda neste mês. O texto busca aprimorar a legislação para enfrentar a crescente onda de discursos de ódio contra mulheres, especialmente no ambiente digital.
O projeto original equiparava a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Contudo, a relatora promoveu alterações significativas na definição do crime. A nova redação substitui os termos “ó”dio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”, buscando maior clareza e uniformidade conceitual na legislação penal.
Segundo a deputada Tabata Amaral, a aprovação deste projeto representa um “avanço civilizatório essencial”. A misoginia é compreendida como um “fenômeno estrutural profundamente enraizado em relações de poder historicamente marcadas pela desigualdade de gênero”. A atualização legislativa é vista como crucial para combater a impunidade e a normalização da violência contra as mulheres.
Combate à “Machosfera” e à Radicalização Online
Um dos pontos centrais da nova versão do projeto de lei é o enfrentamento à disseminação de conteúdos misóginos em comunidades e redes online, popularmente conhecidas como “machosfera”. Essas plataformas frequentemente promovem narrativas hostis ao feminino e incentivam a radicalização, afetando especialmente jovens. Os participantes desses espaços, adeptos da doutrina “red pill”, costumam promover a objetificação e desumanização das mulheres.
O texto substitutivo proposto por Tabata Amaral prevê, entre outras medidas, a **suspensão temporária de contas e perfis na internet** que veiculem conteúdo ilícito. A deputada enfatizou a urgência da aprovação, declarando: “Precisamos aprovar esse texto ainda neste mês. Enquanto a legislação não for atualizada, criminosos continuarão se sentindo à vontade para defender que mulheres sejam assassinadas, humilhadas e estupradas. É isso que queremos combater”.
Agravantes e Penas Ampliadas
A pena prevista para crimes praticados em razão de misoginia foi mantida em 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. No entanto, a nova versão do projeto de lei inclui **agravantes específicos**, como a prática do crime contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. Essa inclusão visa dar maior proteção a grupos vulneráveis e aumentar a rigorosidade das punições.
As audiências realizadas no grupo de trabalho da Câmara evidenciaram que o feminicídio, em muitos casos, é precedido por violência verbal e simbólica, configurando uma “morte anunciada”. A proposta busca, portanto, atuar na prevenção e na punição de todas as formas de violência misógina, desde os discursos de ódio online até os crimes mais graves.
Próximos Passos e Propostas Complementares
O projeto de lei ainda poderá passar por ajustes até 16 de junho, quando será votado no grupo de trabalho. Posteriormente, o texto será encaminhado ao Colégio de Líderes e, em seguida, ao Plenário da Câmara, com expectativa de votação ainda neste mês. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) expressou otimismo, destacando que a violência contra a mulher é uma preocupação que une as parlamentares da bancada feminina.
“Nos últimos cinco anos, 367 meninas menores de 18 anos foram vítimas de feminicídio. Isso é chocante em um país que registra quase 1.500 mulheres assassinadas por serem mulheres a cada ano”, ressaltou Petrone, evidenciando a gravidade do problema. Além do PL 896/23, o grupo de trabalho definiu propostas complementares, incluindo o enfrentamento à **violência digital contra mulheres** e a melhoria na investigação e atendimento às vítimas de misoginia.
Uma indicação ao Ministério das Mulheres também foi apresentada para a regulamentação de medidas de prevenção e enfrentamento à violência digital e ações preventivas em articulação com órgãos federais. O objetivo é criar um arcabouço legal e de políticas públicas robusto para combater a misoginia em todas as suas formas.