Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna legendas obrigatórias em salas de aula com alunos surdos e eventos públicos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão ao aprovar o Projeto de Lei 3136/21. A proposta, de autoria dos deputados General Peternelli e Soraya Manato, visa autorizar e incentivar o uso de legendas em diversos cenários, desde salas de aula até eventos abertos ao público, promovendo assim maior acessibilidade para pessoas surdas.
A iniciativa busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir que escolas utilizem telas digitais com legendas para transmitir o conteúdo das aulas a alunos surdos ou com deficiência auditiva. Essa medida é vista como um avanço significativo para garantir que a educação seja mais inclusiva e acessível a todos.
O projeto, que agora segue para análise em outras comissões, também abrange instituições privadas, cultos religiosos e eventos públicos, incentivando o uso de legendas em transmissões ao vivo e em redes sociais. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o texto representa um “avanço democrático e humanitário fundamental para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, segundo o relator, deputado Márcio Honaiser.
Acessibilidade ampliada para o cotidiano
O Projeto de Lei 3136/21 vai além do ambiente educacional. Ele propõe que a utilização de legendas ou telas digitais com transcrição do conteúdo seja facultada em discursos de autoridades e incentivada em canais de televisão, similar ao recurso de closed caption. Instituições privadas e eventos abertos ao público também poderão adotar essa prática, o que, segundo o deputado Márcio Honaiser, cria um “poderoso incentivo cultural” para a adoção voluntária de práticas de acessibilidade.
Tecnologia como ponte para a equidade
A proposta é vista como uma forma de transformar a tecnologia em uma “ponte para a equidade social”, fortalecendo as diretrizes de acessibilidade já existentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A normalização de recursos visuais de transcrição no dia a dia dos brasileiros é um dos objetivos centrais da iniciativa, conforme destacou o relator.
Próximos passos no Congresso Nacional
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto deverá ser votado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Inclusão e participação social
A aprovação deste projeto representa um marco na luta pela inclusão de pessoas surdas na sociedade. Ao garantir o acesso à informação por meio de legendas, a proposta visa diminuir barreiras comunicacionais e promover a participação plena de todos em eventos públicos, no ambiente de trabalho e, especialmente, na educação.