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Projeto de Lei Inova: Avaliação de Risco de Feminicídio em Serviços de Saúde para Proteger Vidas

Trabalho de Enfermagem em Home Care: Jornada de 30h, Mais Segurança e Fiscalização Rigorosa em Nova Proposta

Saúde Mental na Educação: Projeto de Lei obriga Escolas e Universidades a oferecer Apoio Psicológico a Profissionais

julho 24, 2026

Spray de Pimenta para Mulheres: Lei Autoriza Venda para Defesa Pessoal e Gera Debate sobre Vetos Presidenciais

Lei 15.474/26 libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal feminina; Read more

julho 24, 2026

Minirreforma Eleitoral 2026: Deputados Aprovam Mudanças Cruciais em Contas Partidárias, Propaganda e Proteção de Dados

Minirreforma Eleitoral: Entenda as Novas Regras Aprovadas pela Câmara dos Deputados em Read more

julho 24, 2026

Câmara Aprova Pacote de Leis Mais Rígidas Contra Facções Criminosas e Aumento de Penas para Diversos Crimes em 2026

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julho 24, 2026

Apostas Online Vão Financiar a Polícia Federal: Entenda o Novo Repasse da Arrecadação das Bets

Apostas esportivas agora vão destinar parte de sua arrecadação para a Polícia Read more

julho 24, 2026

Saúde em Foco: Câmara Aprova Avanços Cruciais para Pacientes e SUS em 2026, Ampliando Direitos e Acesso a Medicamentos

A Câmara dos Deputados impulsiona a saúde no Brasil com a aprovação Read more

julho 24, 2026

Minerais Críticos e Ouro: Brasil Avança com Nova Política e Rastreabilidade para Fortalecer Setor Estratégico

Câmara dos Deputados impulsiona futuro da mineração com foco em minerais críticos Read more

julho 24, 2026

Mata Atlântica e outros biomas ganham regras mais flexíveis para atividades após aprovação na Câmara; entenda as mudanças

Revisão de normas ambientais: Mata Atlântica e outros biomas sob novas regras Read more

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