A Câmara dos Deputados impulsiona a saúde no Brasil com a aprovação de leis significativas no primeiro semestre de 2026.
Medidas importantes foram sancionadas, focando na ampliação de direitos dos pacientes e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os avanços incluem o incentivo à vacinação, garantias para pessoas com diabetes tipo 1, agilidade no fornecimento de medicamentos estratégicos e suporte a famílias com crianças portadoras de deficiências ou doenças crônicas.
Essas iniciativas, aprovadas pelo Plenário da Câmara, representam um passo crucial para a melhoria da assistência à saúde em todo o país, conforme informações divulgadas.
Vacinação Ampliada e Incentivada para Todos
O Projeto de Lei 5094/19, agora enviado para sanção presidencial, determina que a atualização do esquema vacinal seja realizada sempre que usuários do SUS buscarem atendimento em unidades de saúde, mesmo durante internações hospitalares. Esta medida visa **aumentar a cobertura vacinal** no país.
A atualização só será dispensada em casos de contraindicação médica formal ou recusa do paciente ou responsável, que deverá ser registrada em prontuário. Além disso, serviços de saúde privados deverão orientar pacientes com vacinação incompleta sobre a importância do calendário nacional e encaminhá-los aos postos de vacinação mais próximos.
Direitos Garantidos para Pessoas com Diabetes Tipo 1
A Lei 15.439/26, originada do Projeto de Lei 5868/25, assegura direitos fundamentais para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho. O SUS fica obrigado a fornecer **medicamentos e insumos** necessários para o tratamento.
A nova legislação também garante o direito ao porte e uso de equipamentos como glicosímetros, sistemas de monitoramento contínuo de glicose, bombas de insulina e outros dispositivos essenciais. Pessoas com diabetes tipo 1 terão direito a condições especiais para a realização de provas, similar ao que já ocorre para pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Agilidade no Fornecimento de Hemoderivados para o SUS
Com a aprovação do Projeto de Lei 424/15, a Câmara tornou **inexigível a licitação** para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao SUS quando a Hemobrás for a única instituição produtora. Esta medida visa garantir o suprimento contínuo de tratamentos essenciais.
A Hemobrás, empresa estatal criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do plasma sanguíneo, utilizados no tratamento de diversas condições graves. A dispensa de licitação também se estende a medicamentos produzidos por biotecnologia, agilizando o acesso a tratamentos inovadores.
Apoio a Famílias com Crianças com Doenças Crônicas
O Projeto de Lei 2391/23, ainda aguardando votação no Senado, propõe assistência especial para mães de bebês com deficiência ou patologias crônicas que necessitam de tratamento contínuo. Hospitais e maternidades deverão entregar informações escritas sobre os cuidados com a criança.
A assistência também incluirá uma lista de órgãos públicos, instituições e associações especializadas no atendimento a pessoas com deficiência ou patologias específicas. O objetivo é oferecer **suporte integral às famílias** durante o tratamento.
Jornada Reduzida para Psicólogos no Setor Privado
Por fim, o Projeto de Lei 1214/19 foi aprovado, estabelecendo a jornada de trabalho dos psicólogos em **até 30 horas semanais**, sem redução salarial, para profissionais contratados pelo setor privado. Esta conquista representa um avanço nas condições de trabalho da categoria.
Para profissionais contratados pelo setor público sob regime da CLT, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta segue para análise no Senado, com potencial impacto positivo na qualidade dos serviços psicológicos oferecidos à população.