Comissão aprova prioridade para alimentos orgânicos na merenda escolar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro da alimentação escolar no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos.
A proposta, que recebeu o aval da comissão em outubro, é uma versão apresentada pela relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), para um projeto original do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Os ajustes realizados visam a tornar a medida mais viável e eficaz, garantindo que os estudantes tenham acesso a refeições mais nutritivas e seguras.
Segundo a relatora, as modificações implementadas buscam alinhar a iniciativa aos princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental. A deputada destacou que o programa tem o potencial de proporcionar refeições mais saudáveis, valorizar os agricultores familiares e incentivar uma transição ecológica no campo.
Diretrizes para uma Alimentação Escolar Mais Saudável
O texto aprovado, que é um substitutivo, também traz alterações importantes para a Lei da Alimentação Escolar. Uma das principais mudanças é a inclusão de diretrizes claras sobre a aquisição de alimentos livres de agrotóxicos dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A ideia central é que os itens adquiridos para a merenda escolar sigam, prioritariamente, os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica. Isso significa dar preferência a sistemas agrícolas que respeitam o meio ambiente e promovem a saúde, como o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar.
Gestão Colaborativa do Programa
A gestão e a execução deste novo programa serão realizadas de forma articulada entre o governo federal e diversas esferas da sociedade. Estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares terão um papel fundamental na implementação das ações.
Além disso, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e o setor privado também serão envolvidos. Essa colaboração visa garantir que o programa seja abrangente e atenda às necessidades de todos os envolvidos, desde os produtores até os alunos.
Próximos Passos para a Consolidação da Lei
O projeto de lei agora segue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele ainda será avaliado por outras comissões importantes, como as de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova legislação contribua significativamente para a qualidade da merenda escolar e para o fortalecimento da agricultura familiar e orgânica no país.