Comissão aprova regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro da piscicultura no Brasil. Foi aprovado o Projeto de Lei 6463/25, que estabelece um novo marco regulatório para a produção, o beneficiamento e a comercialização de tilápias, com um foco claro na sustentabilidade.
O objetivo principal da proposta é garantir que o crescimento da produção de tilápias caminhe lado a lado com a proteção rigorosa do meio ambiente e o uso consciente dos recursos hídricos. A iniciativa busca modernizar o setor, tornando-o mais eficiente e ecologicamente responsável.
A nova legislação prevê uma série de medidas de incentivo para os produtores que adotarem práticas sustentáveis. Essas ações, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, incluem desde apoio técnico e extensão rural até a facilitação do acesso a linhas de crédito específicas para a piscicultura sustentável. O estímulo à formalização da cadeia produtiva e ao selo de certificação sanitária, ambiental e de origem também são pontos chave.
Práticas Sustentáveis Serão Incentivadas
Para que a produção de tilápia seja efetivamente sustentável, as atividades incentivadas deverão seguir diretrizes rigorosas. Entre elas, está o monitoramento e controle constante da qualidade da água utilizada nos tanques de cultivo. O manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes gerados na produção é outro ponto fundamental.
A prevenção da dispersão de espécies de tilápias em ambientes naturais, o que poderia desequilibrar ecossistemas locais, também é uma exigência. Além disso, a proteção da biodiversidade aquática e a preservação dos ecossistemas em que a piscicultura se insere serão prioridade.
Apoio Técnico e Crédito para Produtores
O relator do projeto na comissão, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou a importância de conciliar a expansão produtiva com a segurança jurídica e a preservação dos recursos hídricos. Ele ressaltou que o apoio técnico, a extensão rural e a modernização das unidades de beneficiamento são essenciais para reduzir as desigualdades tecnológicas e aumentar a eficiência do setor de tilápias.
Nishimori também enfatizou que o incentivo à certificação de origem, sanitária e ambiental tende a fortalecer a competitividade da cadeia produtiva de tilápias brasileira. Isso é crucial para a inserção dos produtos nacionais nos exigentes mercados, tanto interno quanto internacional. A busca por uma **tilápia sustentável** é um diferencial competitivo.
Próximos Passos do Projeto
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 6463/25 segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.