Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visa modernizar a atuação de cooperativas de energia elétrica, permitindo a expansão de suas áreas de atendimento e a inclusão de novos perfis de consumidores. A proposta tramita em caráter conclusivo e pode trazer benefícios significativos para o setor.
Atualmente, cooperativas que atuam como autorizadas na distribuição de energia elétrica enfrentam restrições que limitam seu crescimento, especialmente em áreas rurais em processo de urbanização. O Projeto de Lei 367/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa nesse cenário.
A iniciativa visa permitir que essas cooperativas solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a transição para a categoria de permissionárias de serviço público. Essa alteração regulatória possibilitaria a ampliação da área de atuação e a diversificação do perfil de consumidores atendidos, acompanhando o desenvolvimento econômico e populacional das regiões.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto, destaca que as regras atuais não refletem a realidade de muitas localidades. Ele argumenta que as restrições impedem as cooperativas de acompanhar o crescimento de suas áreas de cobertura, o que compromete a sustentabilidade do modelo cooperativista. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o parlamentar ressalta que a mudança também promoverá um tratamento regulatório mais equitativo entre cooperativas com funções similares no setor elétrico, mantendo a Aneel como órgão avaliador de cada solicitação.
Ampliação da Área de Atuação e Novos Consumidores
O principal objetivo do PL 367/26 é **desburocratizar e flexibilizar a operação das cooperativas de energia elétrica**. Atualmente, elas atendem predominantemente consumidores em áreas rurais, mas a legislação vigente as impede de expandir seus serviços para zonas urbanas, mesmo quando essas áreas apresentam crescimento econômico e populacional considerável.
A mudança de autorizadas para permissionárias permitiria que as cooperativas, após aprovação da Aneel, estendessem sua infraestrutura e serviços para novas localidades. Isso significa que consumidores em áreas urbanas que hoje não são atendidos por essas cooperativas poderiam, futuramente, se beneficiar de seus serviços, promovendo maior **concorrência e eficiência no fornecimento de energia**.
Sustentabilidade do Modelo Cooperativista e Tratamento Regulatório
O deputado Arnaldo Jardim enfatiza que as limitações atuais não condizem com a realidade dinâmica das regiões atendidas. Ele aponta que a impossibilidade de acompanhar o crescimento local e a **expansão de áreas** afeta diretamente a sustentabilidade do modelo cooperativista, que se baseia na colaboração e no atendimento às necessidades de seus membros.
Além disso, o projeto busca garantir um **tratamento regulatório mais equilibrado**. A proposta visa equiparar as condições de operação entre cooperativas que desempenham funções semelhantes no setor elétrico, assegurando que a Aneel continue a ter a competência para analisar e aprovar individualmente cada pedido de mudança de regime.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 367/26 está em fase de análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele será avaliado pelas comissões temáticas sem a necessidade de aprovação em plenário, a menos que haja recurso de algum deputado. As comissões que analisarão a proposta são as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas quatro comissões e, posteriormente, pela outra casa legislativa, o Senado Federal. A expectativa é que a proposta, ao ser aprovada, **modernize o setor de distribuição de energia** e fortaleça as cooperativas, trazendo benefícios para um número maior de consumidores em todo o país.