Comissão da Câmara aprova projeto que revoluciona atendimento de saúde para presos, priorizando telessaúde e segurança
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade. Um projeto de lei aprovado na última semana estabelece novas diretrizes que visam garantir um atendimento mais eficiente e seguro dentro das unidades prisionais.
A proposta atualiza a Lei de Execução Penal, dando ênfase ao uso de tecnologias de telemedicina e priorizando a realização de atendimentos dentro das próprias prisões. O objetivo é reduzir a necessidade de deslocamento dos detentos para unidades de saúde externas, otimizando recursos e aumentando a segurança.
A iniciativa, que segue agora para análise em outras comissões, busca trazer mais eficiência e controle aos gastos públicos com escoltas, além de diminuir o tempo que os presos permanecem fora do ambiente carcerário. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, a medida visa equiparar o atendimento de saúde aos presos ao oferecido aos demais cidadãos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atendimento Prioritário com Telessaúde e Recursos Locais
O projeto aprovado determina que a assistência integral à saúde dos presos deve priorizar o uso da telessaúde e o atendimento realizado dentro das próprias unidades prisionais. O deslocamento para atendimentos externos só será permitido quando os recursos disponíveis localmente forem insuficientes para a demanda.
Consultas externas que não se enquadrem em situações de urgência ou emergência deverão ser agendadas previamente, seguindo as mesmas regras de regulação aplicadas à população em geral. Em casos de urgência, o atendimento seguirá protocolos de estratificação de risco e ordem de chegada, garantindo que nenhum preso tenha privilégios indevidos.
Atenção Especial a Gestantes e Crianças em Berçários Prisionais
Um ponto de destaque do projeto é a garantia de assistência humanizada para gestantes. Além disso, assegura-se o acesso de crianças que permanecem em berçários prisionais a importantes políticas públicas, como programas de vacinação e triagem neonatal. O texto também prevê que o descumprimento injustificado de orientações de saúde por parte da mãe em relação à criança sob seus cuidados será considerado falta grave.
Medidas de Segurança para Presos de Alta Periculosidade
Para detentos classificados como de alta periculosidade, a direção do presídio terá a prerrogativa de solicitar medidas especiais de segurança em estabelecimentos de saúde. Isso pode incluir a implementação de acessos diferenciados e salas de espera específicas, visando reduzir riscos tanto para a população quanto para os profissionais de saúde.
A relatora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ressaltou que o projeto, originado do PL 2560/15, busca promover eficiência e segurança, com potencial para gerar economia em gastos com escoltas e reduzir o tempo de permanência de presos fora das penitenciárias.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A proposta aprovada pela Comissão de Saúde agora segue para análise conclusiva em outras duas comissões importantes: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por ambas, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A iniciativa representa um avanço na busca por um sistema de saúde mais equitativo e seguro para todos os cidadãos, incluindo aqueles privados de liberdade.