Projeto de Lei visa incluir sardinha em lata na cesta básica, com isenção de impostos federais e estaduais, beneficiando famílias de baixa renda.
Uma nova proposta legislativa apresentada na Câmara dos Deputados tem o potencial de tornar a alimentação de milhares de famílias brasileiras mais acessível e nutritiva. O Projeto de Lei Complementar 80/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca inserir a sardinha em lata no rol de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida, que está em fase de análise nas comissões da Casa, visa reduzir o impacto dos tributos sobre um alimento considerado de baixo custo e alta densidade nutricional. Atualmente, diversos itens essenciais como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes já gozam dessa isenção, e a inclusão da sardinha enlatada visa ampliar o leque de opções saudáveis e econômicas disponíveis para a população.
A sardinha em lata é reconhecida por sua praticidade, longa durabilidade e riqueza em proteínas e ômega-3. A deputada Ana Paula Lima ressalta que, para famílias com menor poder aquisitivo, a acessibilidade a alimentos de qualidade é um desafio constante. A isenção tributária pode significar uma diferença substancial no orçamento doméstico, permitindo um acesso mais facilitado a uma fonte de proteína animal importante.
Impacto Econômico e Social da Proposta
A deputada Ana Paula Lima destaca a relevância econômica da pesca da sardinha no Brasil, onde cerca de 95% do pescado é destinado ao enlatamento. Em 2024, foram capturadas impressionantes 107 mil toneladas deste peixe. A aprovação do projeto, segundo ela, não apenas beneficiará os consumidores, mas também fortalecerá toda a cadeia produtiva e comercial ligada à pesca e ao processamento de sardinhas, impulsionando economias locais.
Próximos Passos do Projeto na Câmara
Para que a proposta se torne lei, o Projeto de Lei Complementar 80/25 passará por uma série de avaliações. Inicialmente, será analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto ainda precisará ser submetido e aprovado no Senado Federal antes de ser sancionado.
Entendendo o Novo Sistema Tributário
O IBS e a CBS são os pilares do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) implementado com a reforma tributária, substituindo impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Enquanto a CBS é de competência federal, o IBS é gerenciado conjuntamente por estados e municípios. A isenção de impostos para a sardinha em lata se insere nesse novo contexto, buscando otimizar a tributação sobre bens e serviços essenciais.