Projeto de Lei busca estender a proteção a autistas para além da infância, focando na adolescência e vida adulta.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 5538/26, propõe uma expansão significativa das políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa garantir que a atenção e o suporte oferecidos não se restrinjam à infância, mas acompanhem o indivíduo em todas as fases da vida, incluindo a adolescência e a vida adulta.
O texto busca incluir diretrizes essenciais como a inserção no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e a prevenção do suicídio no rol das políticas nacionais. A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, homenageia a ativista Fernanda Fialho, reconhecendo sua luta pelos direitos de mulheres com diagnóstico tardio de autismo e pela maternidade atípica.
O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destaca que as políticas públicas atuais ainda concentram seus esforços na infância. “Quando o autista chega à adolescência e à vida adulta, a oferta de atenção específica torna-se escassa”, afirmou o deputado na justificativa do projeto. Essa lacuna é o principal motivador para a criação de uma rede de apoio mais robusta e contínua, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara.
Canais de Apoio Adaptados e Capacitação Profissional
O projeto de lei prevê a implementação de canais de apoio emocional adaptados às necessidades de pessoas com TEA. Isso inclui a oferta de atendimento via texto ou chat, como alternativa às chamadas de voz, e a assistência especializada para indivíduos que enfrentam sobrecarga sensorial. O objetivo é garantir que a comunicação e o acolhimento sejam acessíveis e eficazes.
Além disso, a proposta determina a capacitação de equipes nas áreas de saúde e assistência social. A intensificação de campanhas educativas também está prevista, com foco especial no período entre o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro). Essas ações buscam promover a conscientização e o bem-estar.
Cooperação Interfederativa e Prevenção do Suicídio
As ações propostas serão desenvolvidas por meio de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa articulação visa alinhar esforços e recursos para a efetiva implementação das políticas. A iniciativa se conecta com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, já estabelecida pela Lei 13.819/19, reforçando o compromisso com a saúde mental.
O projeto, que já teve o regime de urgência aprovado, poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal. A proposta, batizada de Lei Fernanda Fialho, representa um avanço importante na proteção e inclusão de pessoas com autismo em todo o território nacional.