Comissão de Cultura aprova uso do vale-cultura em compras pela internet e com mais segurança
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a modernização do vale-cultura ao aprovar o Projeto de Lei 4775/23. A proposta visa permitir que o benefício, já existente para trabalhadores, seja fornecido de forma mais flexível e segura, especialmente através de compras online.
A principal novidade é a determinação de que o vale-cultura seja disponibilizado preferencialmente por meio de um cartão magnético com chip. Essa tecnologia embarcada permitirá não apenas maior segurança nas transações, mas também a **funcionalidade essencial para compras pela internet**, um hábito cada vez mais comum entre os brasileiros.
A iniciativa busca adequar o programa às novas realidades de consumo e garantir que mais trabalhadores possam usufruir do benefício. A expectativa é que a mudança amplie o acesso a produtos e serviços culturais, fortalecendo a economia criativa no país. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a matéria segue agora para análise em outra comissão antes de um possível avanço para o Senado.
Modernização do Vale-Cultura para o Consumo Digital
O Projeto de Lei 4775/23, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e com parecer favorável da relatora Alice Portugal (PCdoB-BA), propõe alterações na Lei 12.761/12, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. Embora a lei atual já preveja o fornecimento do benefício por meio magnético, a nova proposta **menciona expressamente o cartão com chip e a utilização em compras online**.
A relatora Alice Portugal ressaltou a importância da alteração para “adequar o benefício aos novos hábitos de consumo da população”. Ela destacou que a previsão explícita em lei para que o benefício seja compatível com sistemas de pagamento digitais “contribui para a ampliação de sua utilização”, facilitando o acesso à cultura.
Mais Segurança e Proteção Contra Fraudes
Além de ampliar as possibilidades de uso, a modernização do cartão do vale-cultura também visa oferecer **maior proteção aos usuários contra fraudes**. Segundo a deputada Alice Portugal, o novo formato com chip incorpora “tecnologias de criptografia de dados”, garantindo mais segurança nas transações realizadas pelos trabalhadores.
O vale-cultura, conforme estabelecido pela lei, é um benefício facultativo no valor de R$ 50 mensais. Ele é concedido pelas empresas aos empregados que recebem até cinco salários mínimos, com o objetivo primordial de **facilitar o acesso a produtos e serviços culturais**, incentivando o consumo e a participação em atividades artísticas e de lazer.
Próximos Passos da Proposta na Câmara
A matéria, após ser aprovada pela Comissão de Cultura, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Por ser de apreciação conclusiva pelas comissões, se aprovada na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, o texto final precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é que a modernização do vale-cultura impulsione ainda mais o setor cultural e beneficie um número maior de trabalhadores em todo o país, adaptando um benefício importante às demandas contemporâneas.