Corte de Gastos Públicos Como Alternativa a Isenções Fiscais: Entenda o PLP 91/25
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PLP 91/25, propõe uma alteração significativa na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A mudança visa permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, em vez de apenas aumentar a arrecadação.
Atualmente, a legislação exige que qualquer renúncia fiscal, como isenções ou anistias, seja compensada com um aumento correspondente na receita. O autor da proposta, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), argumenta que a lei vigente limita as ferramentas de gestão fiscal.
Jordy defende que o equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado tanto pelo lado da receita quanto pelo da despesa. Segundo ele, permitir o corte de gastos como medida compensatória incentivaria a busca por **maior eficiência na gestão pública**, especialmente em momentos de crise econômica. Conforme informação divulgada pela Política e Administração Pública, o parlamentar ressalta que, em cenários de dificuldade, aumentar a carga tributária para compensar benefícios pode prejudicar a economia e a geração de empregos, tornando o corte de gastos uma saída mais viável.
Mudança na Prática da Gestão Fiscal
A regra atual da LRF obriga que, ao conceder um incentivo fiscal a um determinado setor, o governante precisa encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação. Isso geralmente se traduz em aumento de impostos, elevação de alíquotas ou ampliação da base de cálculo de tributos já existentes.
A proposta do PLP 91/25 insere como uma nova opção a “redução de despesa primária corrente”. Isso significa que um gestor público poderá conceder isenções de impostos e, para manter o equilíbrio fiscal, optar por **cortar gastos da máquina pública**, em vez de taxar outros setores da economia.
Tramitação e Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei Complementar 91/25 agora seguirá para análise em diferentes comissões da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem a avaliação pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após passar por essas instâncias, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Plenário da Casa. A proposta de Carlos Jordy representa uma potencial mudança na forma como o governo lida com a concessão de benefícios fiscais e a necessidade de manter a saúde das contas públicas.
Debate sobre Eficiência e Responsabilidade Fiscal
A discussão em torno do PLP 91/25 reacende o debate sobre a melhor forma de garantir a responsabilidade fiscal no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de flexibilizar as regras para permitir uma gestão mais ágil e adaptável às conjunturas econômicas, outros alertam para os riscos de um corte indiscriminado de gastos públicos.
A proposta de permitir o corte de despesas como compensação para isenções fiscais busca, segundo o autor, incentivar a **busca por eficiência** e a **redução do desperdício** na administração pública. A expectativa é que, ao ter essa opção, os gestores sejam mais criteriosos na concessão de benefícios tributários e mais proativos na otimização dos recursos públicos.