Projeto assegura igualdade para militares antigos preteridos em promoções
Um novo Projeto de Lei, o 4723/24, tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir **ressarcimento por preterição** a militares estaduais mais antigos. A proposta visa corrigir uma distorção causada por leis estaduais que, ao reduzirem os intervalos para promoções, acabaram beneficiando apenas os militares mais novos, em detrimento daqueles com maior tempo de serviço.
A intenção do projeto é dar **efeito retroativo** a essas normas, assegurando que todos os militares, independentemente da data de ingresso na corporação, sejam promovidos pelos mesmos critérios. Essa medida busca restabelecer a **ordem hierárquica e a moral da tropa**, valorizando a experiência e o tempo de serviço dos militares mais antigos.
A proposta, apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), acrescenta essa garantia à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23). Segundo o autor, a prática de alterar critérios de promoção favorecendo apenas os mais recentes tem sido prejudicial. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, o deputado argumenta que essas alterações desconsideram o tempo de serviço e a experiência dos militares mais antigos, o que é prejudicial. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Entenda a proposta e seus impactos
O Projeto de Lei 4723/24 foca em uma questão de **justiça e equidade** dentro das forças militares estaduais. Muitas vezes, leis estaduais são promulgadas para modernizar e agilizar as carreiras militares, reduzindo o tempo necessário para que um policial ou bombeiro militar seja promovido por antiguidade. No entanto, a redação dessas leis nem sempre considera o impacto sobre os militares que já estavam na corporação há mais tempo.
O resultado é que militares mais novos, que ingressaram sob novas regras, conseguem ascender na carreira mais rapidamente do que seus colegas mais antigos, que cumpriram longos períodos de serviço sob regras anteriores. O Projeto de Lei 4723/24 busca justamente **equiparar as oportunidades**, garantindo que a redução nos interstícios de promoção beneficie a todos, de forma retroativa, se necessário.
O que significa preterição e ressarcimento?
A **preterição**, no contexto militar, ocorre quando um militar tem seu direito de ser promovido negado ou adiado indevidamente, especialmente quando outros, com menos tempo de serviço ou em posições inferiores, são promovidos antes dele. O **ressarcimento por preterição** é um mecanismo legal que visa compensar o militar por essa perda, permitindo que ele seja promovido e receba as vantagens financeiras e de carreira correspondentes à posição que deveria ter ocupado anteriormente.
O projeto em questão, portanto, não apenas corrige uma injustiça histórica, mas também busca fortalecer a **hierarquia e a disciplina** dentro das corporações. Ao garantir que o tempo de serviço e a experiência sejam devidamente valorizados, espera-se um aumento na motivação e no engajamento dos militares mais antigos.
Próximos passos do Projeto de Lei
Para que o Projeto de Lei 4723/24 se torne lei, ele precisará passar por diversas etapas de análise. Inicialmente, será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões em caráter conclusivo, seguirá para votação no Senado Federal.
A aprovação final dependerá do consenso entre deputados e senadores sobre a **importância de garantir igualdade de oportunidades** nas promoções militares. A expectativa é que a proposta, ao abordar um tema sensível para a carreira de muitos militares estaduais, receba atenção e seja debatida amplamente nas casas legislativas.