Presidente da CPMI do INSS promete recorrer ao STF após decisão que liberou empresário Daniel Vorcaro de depor presencialmente
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça. A decisão em questão desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).
Segundo Viana, a medida tomada pelo STF “interfere e atrasa as investigações”. O senador também manifestou a intenção de solicitar uma reunião com o ministro Mendonça para discutir o assunto e reiterou que, caso Vorcaro não compareça, poderá ser solicitada a condução coercitiva do empresário, ou seja, sua condução forçada. A expectativa é que, se o Supremo reverter o entendimento, Vorcaro seja obrigado a prestar esclarecimentos.
O senador ressaltou que “não é porque ele é banqueiro que receberá benefício”, indicando que o empresário não terá privilégios. Viana ainda mencionou que havia um acordo prévio para a ida de Vorcaro a Brasília, com transporte em jato particular, escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado. A proposta da defesa de realizar uma reunião fechada em São Paulo, ou o transporte em aeronave da Polícia Federal, que poderia custar até R$ 200 mil aos cofres públicos, foi rejeitada pelo presidente da CPMI.
Próximos Passos da CPMI e Defesa da Prorrogação
Carlos Viana informou que a reunião agendada para quinta-feira (26) terá como foco a votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo. Ele alertou que esta pode ser a última oportunidade para deliberações importantes, caso a CPMI não seja prorrogada. O senador reforçou a necessidade de comparecimento de todos os convocados para o avanço das investigações.
O presidente da CPMI voltou a defender a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, afirmando que já possui as assinaturas necessárias e precedentes legais para garantir a continuidade da investigação. “Temos as assinaturas necessárias e precedentes que permitem a prorrogação”, declarou Viana.
Investigação do Banco Master e Dados Sigilosos
Carlos Viana manifestou apoio à criação de uma CPMI específica para investigar o Banco Master e confirmou que já assinou o pedido para sua instauração. Na semana passada, a Advocacia do Senado encaminhou à Polícia Federal dados obtidos com a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda o retorno desses documentos, que ficarão sob a responsabilidade da presidência da CPMI.
O senador enfatizou seu compromisso em defender que Daniel Vorcaro compareça presencialmente para prestar os devidos esclarecimentos, reafirmando que o empresário não terá tratamento diferenciado na comissão. A CPI busca esclarecer supostas irregularidades envolvendo o INSS e o Banco Master.