Projeto de Lei 4967/25 avança na Câmara dos Deputados, propondo a inclusão da certidão de nascimento digital no aplicativo Gov.br, facilitando o acesso e a praticidade para cidadãos em todo o país.
A certidão de nascimento, documento fundamental para o exercício da cidadania, poderá em breve estar disponível de forma digital no aplicativo Gov.br. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir essa facilidade, mantendo a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios de registro civil.
A iniciativa, apresentada pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), tem como objetivo principal a expansão dos serviços digitais oferecidos pelo governo federal. A ideia é proporcionar aos cidadãos um acesso contínuo e seguro a um dos documentos mais importantes de suas vidas, diretamente em seus dispositivos móveis.
A proposta garante que a emissão da certidão de nascimento em formato digital pelo aplicativo Gov.br seja **gratuita e acessível**. Conforme o projeto, este novo formato conterá todas as informações presentes na versão impressa e terá a mesma **validade legal**, além de ser atualizado automaticamente sempre que houver qualquer alteração no registro civil do cidadão. A informação foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
Tramitação e Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei 4967/25 está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovação nas comissões iniciais, pode ser enviado diretamente para votação final. O próximo passo será a análise pela **Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)**, que avaliará a constitucionalidade e a adequação da proposta às leis vigentes.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Caso receba o aval de ambas as casas legislativas, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
Benefícios da Certidão Digital de Nascimento
A disponibilização da certidão de nascimento em formato digital no **aplicativo Gov.br** promete trazer **mais agilidade e praticidade** para os cidadãos. Em vez de depender de cópias físicas, que podem ser perdidas ou danificadas, o documento digital estará sempre à mão, facilitando processos como a obtenção de outros documentos, matrículas em escolas e acesso a programas sociais.
A deputada Andreia Siqueira ressaltou que a iniciativa visa **modernizar o acesso a serviços públicos essenciais**, alinhando-se à tendência de digitalização que tem facilitado a vida de milhões de brasileiros. A garantia de gratuidade e validade equiparada ao documento impresso são pontos chave para o sucesso da medida.
Segurança e Atualização do Documento Digital
Um dos aspectos cruciais do projeto é a **segurança e a integridade** da certidão de nascimento digital. O texto prevê que o documento eletrônico conterá as mesmas informações da versão impressa, assegurando que nenhum dado relevante seja omitido. Além disso, a garantia de que o documento será **atualizado automaticamente** em caso de alterações no registro civil confere maior confiabilidade e evita a necessidade de emissão de novas vias físicas com frequência.
A manutenção da primeira via impressa, sob responsabilidade dos cartórios, assegura que a transição para o formato digital não exclua aqueles que ainda necessitam ou preferem o documento físico, garantindo a **inclusão digital** para todos os cidadãos.