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Violência Doméstica: Nova Lei Obriga Polícia a Levar Vítima e Agressor à Delegacia Mesmo com Negativa

Câmara Aprova Nulidade de Casamento de Menores de 16 Anos: Fim da União Infantil é Debate Central

Creches Terão Apoio para Amamentação: Projeto Aprovado Garante Leite Materno e Acesso para Bebês de até 3 Anos

julho 16, 2026

Bens do Tráfico de Drogas Não Serão Mais Devolvidos, Mesmo Com Absolvição: Novas Regras na Câmara

Comissão da Câmara Aprova Projeto Que Impede Devolução de Bens em Casos Read more

julho 16, 2026

Agentes de Segurança Terão Imposto de Renda Reduzido com Gastos em Armas e Treinamento, Projeto Avança na Câmara

Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de Read more

julho 16, 2026

Fiscais Federais e Advogados Públicos Podem Portar Arma: Comissão da Câmara Aprova Porte de Arma para Carreiras de Risco

Câmara dos Deputados Avança na Autorização de Porte de Arma para Fiscais Read more

julho 16, 2026

Deputados Reagem com Indignação à Ausência do Ministro Mauro Vieira em Audiência Crucial na Câmara, Levantam Suspeita de Crime de Responsabilidade

Deputados Criticam Ausência do Ministro Mauro Vieira em Audiência na Câmara e Read more

julho 16, 2026

CCJ Aprova Fim da Escala 6×1, Redução da Maioridade Penal e Mudanças no IPVA no 1º Semestre de 2026

CCJ da Câmara Finaliza Semestre com Aprovação de Pautas Relevantes, Incluindo Fim Read more

julho 16, 2026

Câmara aprova R$ 1,1 bilhão em créditos extras para ministérios e ações emergenciais, veja detalhes

Câmara dos Deputados libera quase R$ 1,1 bilhão em créditos extras para Read more

julho 16, 2026

Balonismo Brasileiro Ganha Regulamentação Definitiva Após Tragédia: O Que Muda na Atividade de Aventura?

Regulamentação definitiva do balonismo se aproxima após um ano de regras provisórias Read more

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