Projeto de Lei na Câmara dos Deputados propõe incentivos fiscais para empresas que promovam a doação de sangue voluntária e regular.
A iniciativa, apresentada pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), visa criar o programa “Empresa Doadora de Sangue”, buscando uma solução inovadora para os desafios constantes na captação de doadores.
A proposta argumenta que o engajamento do setor privado, através de incentivos concretos, pode ser uma estratégia sustentável para garantir a regularidade nas doações de sangue, um ato de solidariedade fundamental para a saúde pública.
A participação das empresas será formalizada por meio de um termo de compromisso com hemocentros locais ou o Ministério da Saúde. Empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão aderir a este programa de responsabilidade social e incentivo à vida, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Como as Empresas Podem Participar e Quais os Requisitos
Para se integrar ao programa, as empresas precisarão cumprir alguns requisitos essenciais. Deverão realizar, no mínimo, uma campanha anual interna de conscientização sobre a importância da doação de sangue e do programa. Além disso, é preciso incentivar seus empregados a se tornarem doadores pelo menos uma vez ao ano.
Um ponto crucial é a garantia de dispensa remunerada para os funcionários no dia da doação, assegurando que não haverá prejuízo salarial ou em outros direitos trabalhistas. A empresa também deverá manter um registro atualizado dos funcionários doadores, com as devidas comprovações, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Benefícios Fiscais e de Reconhecimento para Empresas Engajadas
As empresas que aderirem ao programa “Empresa Doadora de Sangue” poderão usufruir de significativos benefícios. Uma das principais vantagens é a possibilidade de deduzir parte das despesas com a implantação e desenvolvimento do programa do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso inclui custos como o transporte de doadores e o pagamento dos dias de afastamento para doação.
Essa dedução fiscal, no entanto, terá um limite. Ela será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa. Além do benefício tributário, as empresas participantes receberão um selo oficial, reconhecendo-as como socialmente responsáveis. Isso pode trazer um diferencial competitivo, como prioridade em licitações públicas, através de pontuação adicional ou critérios de desempate.
Vantagens Adicionais e Visibilidade para Empresas Socialmente Responsáveis
Outro benefício importante para as empresas que se engajarem na causa da doação de sangue é a possibilidade de serem citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros. Essa visibilidade contribui para a imagem corporativa e reforça o compromisso social da organização.
A iniciativa busca, portanto, criar um ciclo virtuoso onde o setor privado contribui ativamente para a saúde pública, ao mesmo tempo em que recebe reconhecimento e vantagens que podem fortalecer sua atuação no mercado. A ideia é transformar a responsabilidade social em um diferencial estratégico.
Próximos Passos do Projeto de Lei e o Caminho para a Sanção
O Projeto de Lei 871/26 está em fase de análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Ele será avaliado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores.
A expectativa é que a aprovação deste projeto impulsione o número de doações de sangue no país, garantindo que os hemocentros tenham sempre os estoques necessários para atender à demanda. O sucesso da iniciativa dependerá da adesão das empresas e da efetividade dos incentivos propostos, conforme reportagem da Agência Câmara Notícias.