Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança pública
Uma nova proposta legislativa avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de beneficiar profissionais de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que permite a dedução, no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com armas de fogo, munições, equipamentos de proteção individual e cursos de capacitação técnica.
A medida, que visa reconhecer os investimentos que muitos desses profissionais fazem com recursos próprios para exercerem suas funções, agora segue para análise em outras comissões. O projeto, segundo seus defensores, é essencial para garantir não apenas a segurança do agente, mas também aprimorar a eficiência das corporações.
O texto aprovado na comissão, que é um substitutivo ao projeto original, amplia o alcance do benefício para além das forças de segurança tradicionais. A iniciativa busca evitar um tratamento desigual entre categorias que enfrentam riscos semelhantes no dia a dia de suas profissões, conforme divulgado pela Agência Câmara Notícias.
Ampliação do benefício para diversas categorias
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS), expande o benefício para incluir não apenas os integrantes das forças de segurança previstos na Constituição, mas também peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos, agentes de trânsito e profissionais da reserva remunerada e inativos. Essa ampliação visa garantir que todos os que lidam com situações de risco em suas profissões possam ter acesso a essa dedução.
Despesas que poderão ser abatidas do Imposto de Renda
De acordo com a proposta, diversas despesas comprovadas poderão ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Entre elas, estão a aquisição de arma de fogo particular, devidamente registrada no órgão competente, e a compra de munições, insumos para recarga e acessórios como miras ou empunhaduras. Além disso, coletes balísticos e outros equipamentos de proteção individual também entram na lista.
Os gastos com mensalidades de clubes de tiro e com cursos de formação, treinamento tático e especialização profissional na área de segurança também serão dedutíveis. Para usufruir desse benefício, o contribuinte precisará manter as notas fiscais de compra e os certificados dos cursos, guardando-os pelo prazo estipulado pela legislação tributária, garantindo a comprovação das despesas com armas e capacitação.
Próximos passos do projeto na Câmara
O projeto de lei agora segue em caráter conclusivo para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas instâncias, a proposta precisará ainda ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal para que possa se tornar lei e entrar em vigor, impactando diretamente os gastos com armas e treinamento para agentes de segurança.
A proposta, que trata da dedução de gastos com armas e capacitação técnica para agentes de segurança, representa um avanço significativo para esses profissionais. A medida reconhece a importância do investimento em equipamentos e treinamento, buscando aliviar o ônus financeiro que muitas vezes recai sobre o próprio agente, conforme informações da Agência Câmara Notícias.