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Projeto de Lei Inovador Propõe Novas Faixas Etárias para Direitos dos Idosos no Brasil, Buscando Maior Segurança Jurídica

Nova Compensação por Uso de Água da União: Entenda o PL 675/26 e a Distribuição de Recursos

Lei Inédita Impulsiona Indústria da Saúde Brasileira: Autossuficiência em Medicamentos e Vacinas é o Novo Foco Nacional

julho 21, 2026

Congresso Destina R$ 2,3 Milhões em Crédito Especial para Justiça Eleitoral e do DF em 2026

Projeto de Lei Orçamentária abre crédito especial de R$ 2,3 milhões para Read more

julho 21, 2026

Crédito de R$ 35 Milhões para o Serpro: Entenda o Projeto que Impulsionará o Datacenter de São Paulo em 2026

Congresso discute R$ 35 milhões em crédito para o Serpro investir em Read more

julho 21, 2026

Passagens Aéreas e Rodoviárias: Projeto de Lei Garante Remarcação e Desistência Sem Multa para Passageiros no Brasil

Projeto de Lei busca garantir direito do consumidor à remarcação e desistência Read more

julho 21, 2026

Crédito de R$ 185,5 Bilhões no Orçamento: Governo Libera Verba para Bolsa Família e Benefícios Sociais em 2026

Governo envia ao Congresso projeto para abrir crédito suplementar de R$ 185,5 Read more

julho 21, 2026

Patentes no Brasil: Projeto de Lei Ameaça Atrasos do INPI e Busca Nova Proteção de Cinco Anos para Inovadores

Projeto de Lei busca estender validade de patentes afetadas pela demora do Read more

julho 21, 2026

NESPREV Atinge Elite da Gestão Previdenciária com Certificado Nacional de Qualidade e Garante Futuro Seguro aos Servidores

NESPREV conquista o Certificado Nacional de Qualidade Previdenciária, um marco para a Read more

julho 21, 2026

Escolas Inclusivas Ganham Prioridade em Novos Recursos Federais: Entenda Como o Dinheiro Direto na Escola Vai Beneficiar Alunos com Deficiência

Novas Regras para o Programa Dinheiro Direto na Escola Priorizam Inclusão A Read more

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