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Projeto de Lei 1416/26 Impulsiona Ensino Superior Municipal com Bolsas e Apoio à Pesquisa

Código de Trânsito Brasileiro pode mudar radicalmente: Comissão vota mudanças cruciais na quarta-feira

Lei Maria da Penha 20 Anos: Proteção Ampliada Contra Violência Doméstica, Mas Subnotificação Persiste

agosto 8, 2026

Políticas de Acolhimento para Vítimas de Chuvas Intensas em Debate na Câmara dos Deputados

Comissão externa da Câmara dos Deputados debate políticas de acolhimento para pessoas Read more

agosto 8, 2026

Emendas Parlamentares Podem Financiar Atendimento Pré-Hospitalar de Bombeiros: Nova Lei Amplia Recursos para Salvar Vidas

Lei Complementar 234/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite Read more

agosto 8, 2026

Comissão da Câmara Cancela Debate Crucial Sobre Negociação Coletiva de Servidores Públicos e Convenção da OIT 151

Comissão da Câmara suspende debate sobre negociação coletiva de servidores públicos e Read more

agosto 8, 2026

Marco da Economia Digital e IA: PL 5960/25 Define Regras para Inovação e Proteção de Dados no Brasil

Projeto de Lei 5960/25 Avança na Câmara dos Deputados para Criar o Read more

agosto 8, 2026

Santas Casas e Hospitais Filantrópicos: Nova Lei Prorroga Acesso a Crédito Essencial do FGTS até 2030

Nova Lei Estende Benefício de Crédito para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos Read more

agosto 8, 2026

Pirataria em Apostas Online em Debate na Câmara: Comissão Busca Diagnóstico Preciso para Combate Efetivo

Comissão da Câmara Debate Intensamente os Impactos da Pirataria no Mercado de Read more

agosto 8, 2026

Lei Endurece Penas para Violência Sexual Digital contra Crianças e Adolescentes, Incluindo Uso de IA e Deepfake

Lei 15.487/26 eleva punições contra crimes sexuais digitais contra menores, tornando-os hediondos Read more

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