Projeto de Lei 2299/26 propõe nova regra para fixação de placas em veículos de duas e quatro rodas, buscando maior segurança.
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2299/26, busca implementar uma medida de segurança adicional para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. A intenção é tornar obrigatório o uso de um lacre físico na fixação das placas traseiras desses veículos.
O objetivo principal é **dificultar a clonagem e a adulteração de placas**, um problema crescente que afeta a segurança viária e a fiscalização de trânsito. A medida complementaria as tecnologias digitais já em uso, como o QR Code, agregando uma barreira física contra fraudes.
A iniciativa visa, portanto, fortalecer os mecanismos de controle e identificação veicular, especialmente em veículos de menor porte que, segundo o autor da proposta, têm sido alvos frequentes desse tipo de crime. A informação foi divulgada pela Agência Câmara.
Dificultando a Clonagem e Adulteração
O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), autor do projeto, destaca a **necessidade da medida diante do cenário atual de fraudes**. Ele argumenta que a adulteração, substituição, remoção e clonagem de placas veiculares, especialmente em veículos menores, representa um desafio significativo para as autoridades de trânsito.
A introdução do lacre físico de segurança visa criar um obstáculo a mais para criminosos que tentam manipular a identificação dos veículos. A proposta, ao alterar o Código de Trânsito Brasileiro, busca garantir que a identificação do veículo seja **mais confiável e segura**.
Penalidades Severas para o Descumprimento
O projeto de lei também estabelece consequências claras para quem não cumprir a nova exigência. Conduzir um veículo sem o lacre físico obrigatório ou com o dispositivo rompido será classificado como **infração gravíssima**.
As penalidades previstas para essa infração incluem a aplicação de **multa e a remoção do veículo**. Essa abordagem visa reforçar a importância do cumprimento da norma e desencorajar práticas que comprometam a segurança e a identificação veicular.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa passar por diversas etapas de análise. O Projeto de Lei 2299/26 será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para votação no Senado Federal.
A tramitação em comissões de caráter conclusivo significa que, se aprovado nelas, o projeto não precisará passar por votação em plenário na Câmara, agilizando o processo. No entanto, a aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional é fundamental para sua sanção e entrada em vigor.