Projeto de Lei 4907/25 prevê criação de alas específicas para animais e flexibiliza sepultamento em túmulos familiares.
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa regulamentar o sepultamento de animais de estimação, uma demanda crescente diante da forma como os pets são integrados às famílias brasileiras. O Projeto de Lei 4907/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), determina a obrigatoriedade da criação de áreas específicas para pets em cemitérios públicos e privados.
Além disso, a medida autoriza o enterro de animais em jazigos familiares tradicionais, buscando preservar a dignidade e a memória dos laços afetivos entre humanos e seus companheiros. A iniciativa visa acompanhar a realidade dos lares multiespécies no Brasil, onde cães e gatos são cada vez mais considerados membros da família.
A proposta, que está em análise nas comissões da Câmara, também aborda questões de saúde pública, ao propor locais adequados para o descarte de corpos de animais, prevenindo a irregularidade que gera riscos ambientais. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto busca garantir o direito à memória e o respeito aos animais.
Alas Específicas e o Reconhecimento do Luto Animal
O Projeto de Lei 4907/25 estabelece que todos os cemitérios do país deverão reservar alas específicas para pets no prazo de 24 meses após a sua aprovação. Essa área, definida como “cemitério-pet”, será destinada exclusivamente ao sepultamento de animais de estimação. O objetivo é oferecer um local adequado e digno para o descanso final dos animais.
Um dos pontos centrais da proposta é o reconhecimento do luto animal. O texto assegura às famílias o direito de preservar a memória de seus animais de estimação sepultados, incentivando a criação de memoriais, tanto físicos quanto digitais. Essa iniciativa visa validar o sofrimento das famílias enlutadas e fortalecer os vínculos afetivos.
Enterro Conjunto em Jazigos Familiares: Uma Nova Possibilidade
A proposta inova ao autorizar o sepultamento de animais de companhia no mesmo jazigo onde estão enterrados membros da família. Essa permissão, no entanto, dependerá do consentimento formal dos demais co-titulares do jazigo e do cumprimento de requisitos legais rigorosos. A ideia é permitir que os tutores mantenham a memória de seus animais junto aos seus entes queridos.
Para evitar contaminações e garantir a segurança sanitária, o texto exige a apresentação de declaração de óbito emitida por médico veterinário e o acondicionamento adequado do corpo. Essas normas deverão ser regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por órgãos ambientais competentes.
Saúde Pública e Prevenção de Riscos Ambientais
O deputado Marcos Tavares destaca a importância sanitária da proposta, alertando para os riscos gerados pelo descarte irregular de corpos de animais. Atualmente, a ausência de regulamentação leva muitas vezes ao descarte em terrenos baldios ou no lixo comum, o que representa um sério risco ambiental e para a saúde pública.
A criação de espaços adequados para o sepultamento de pets, conforme previsto no projeto, visa mitigar esses problemas, oferecendo uma solução digna e segura. A regulamentação busca, portanto, equilibrar o aspecto emocional e afetivo com a necessidade de proteção ambiental e sanitária.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4907/25 seguirá para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Saúde, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta avance, trazendo novas diretrizes para o tratamento dos animais de estimação em nossa sociedade.