Projeto de Lei 5670/25 propõe indenização para gestantes em caso de abandono pelo parceiro, buscando amparar mães solo e promover paternidade responsável.
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5670/25, busca reconhecer e tipificar o crime de “abandono gestacional”. A iniciativa visa garantir que mulheres grávidas que sofrem com a omissão e falta de apoio do genitor durante a gestação possam solicitar indenização por danos morais e materiais.
A proposta surge em um contexto onde milhões de mulheres no Brasil se tornam mães solo, muitas vezes enfrentando a ausência paterna desde os primeiros meses de gravidez. O objetivo é oferecer um respaldo legal e financeiro para a mãe e o futuro bebê, além de conscientizar sobre a importância do suporte parental.
O texto detalha o que configura o abandono gestacional e estabelece os deveres e direitos envolvidos. A medida, caso aprovada, pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e crianças no país. Acompanhe os detalhes desta importante iniciativa legislativa.
O que é o Abandono Gestacional e como funciona a indenização
O Projeto de Lei 5670/25 define o “abandono gestacional” como a situação em que o pai, ciente da gravidez, se omite voluntariamente em prestar apoio à gestante. Essa omissão pode se manifestar na negação de auxílio financeiro, na ausência de acompanhamento médico ou na falta de suporte emocional, configurando um ato de abandono durante um período crucial.
De acordo com a proposta, a omissão do genitor gera o **dever de indenizar**, independentemente do pagamento de pensão alimentícia ou de outras obrigações legais já existentes. O valor da reparação será determinado por um juiz, que considerará o **dano psicológico** sofrido pela mulher, o tempo em que ocorreu o abandono e a condição econômica do pai.
É importante destacar que a responsabilidade é pessoal e não depende do reconhecimento formal da paternidade no registro civil. A existência de provas da relação afetiva entre o casal será suficiente para caracterizar o dever de indenizar, assegurando que a lei alcance situações de abandono mesmo sem o reconhecimento legal da paternidade.
Objetivos e Impactos da Proposta
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, enfatiza que a medida possui um **caráter pedagógico**. O objetivo principal é proteger a **saúde mental da mulher e do bebê**, garantindo um ambiente mais estável e saudável durante a gestação. Ele ressalta que a jurisprudência brasileira já vem reconhecendo direitos semelhantes em decisões recentes de tribunais estaduais.
“A omissão paterna durante a gestação atinge a dignidade da mulher e o direito do nascituro a um ambiente saudável e emocionalmente estável”, afirmou o deputado. Essa declaração reforça a importância da proposta em garantir um desenvolvimento pleno para a criança desde a concepção.
O projeto também prevê que o Poder Executivo promova **campanhas de conscientização** sobre a paternidade responsável e os impactos negativos do abandono afetivo no período pré-natal. A intenção é educar a sociedade e prevenir futuras ocorrências de abandono gestacional.
Dados Alarmantes sobre Apoio Paterno na Gestação
O parlamentar cita dados preocupantes do Ministério da Saúde, indicando que **38% das gestantes relataram não receber apoio paterno** durante a gravidez. Essa estatística evidencia a dimensão do problema e a necessidade de ações legislativas e sociais para combatê-lo.
Adicionalmente, o texto menciona estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam o Brasil com mais de **11 milhões de mães solo**. Deste número, um dado alarmante revela que em **45% dos casos, o pai se ausentou ainda durante a gestação**, reforçando a relevância do “abandono gestacional” como foco da nova lei.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 5670/25 agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões responsáveis serão a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões definirá se a proposta será aprovada ou se necessitará de ajustes antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a proposta ganhe força devido à sua relevância social e ao crescente debate sobre os direitos das mulheres e a paternidade responsável no Brasil.