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Fim da “Taxa das Blusinhas”: Comissão Mista se Reúne para Definir Presidente e Avançar na MP que Isenta Importações de até US$ 50

INSS em Crise: Comissão da Câmara Debate Urgência de Servidores e Impacto em Aposentadorias e Benefícios

Comissão Externa da Câmara Avança no Combate à Pirataria: Relatório Parcial Será Votado Nesta Terça-feira

agosto 27, 2026

Gravidez de Alto Risco: Projeto na Câmara dos Deputados Exige Liberação Imediata de Ultrassom Sem Burocracia

Projeto de Lei 3273/26 visa agilizar ultrassonografias semanais para gestantes de alto Read more

agosto 27, 2026

Implantes Hormonais para Estética: Projeto de Lei Amplia Proibições Já Existentes da Anvisa e CFM

Projeto de Lei Busca Proibir Implantes Hormonais para Fins Estéticos e Esportivos, Read more

agosto 27, 2026

Fundo Eleitoral e Partidário: Saiba Como R$ 5 Bilhões Serão Distribuídos em Campanhas e o Debate Sobre Financiamento Privado

Campanhas Eleitorais: O Fluxo de Verbas Públicas e a Discussão sobre Financiamento Read more

agosto 27, 2026

Imposto de Renda: Projeto de Lei Inova ao Permitir Dedução de Aparelhos Auditivos e Beneficiar Milhões

Projeto de Lei visa dedução de aparelhos auditivos no Imposto de Renda Read more

agosto 27, 2026

Código de Trânsito Brasileiro em Rota de Mudanças: Comissão da Câmara Vota Parecer Crucial na Quarta-feira com 270 Propostas

Comissão Especial da Câmara dos Deputados Define Data para Votação de Amplas Read more

agosto 27, 2026

Projeto de Lei Obriga Plataformas a Simplificar Uso de Dados Pessoais: Entenda o Que Muda na LGPD e Seus Direitos

Projeto de Lei Busca Clareza no Uso de Dados Pessoais por Plataformas Read more

agosto 27, 2026

Pix: Projeto de Lei Garante Ressarcimento Automático para Vítimas de Fraudes Digitais

Projeto de Lei Avança na Câmara para Proteger Usuários de Pix Contra Read more

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