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SUS Obrigatório a Fornecer Alimentos Especiais para Doenças Metabólicas Raras: Projeto de Lei Avança na Câmara

Feiras Livres Ganham Novo Impulso: Projeto de Lei Busca Fortalecer Agricultura Familiar e Segurança Alimentar no Brasil

Contas de Água e Luz: Projeto de Lei Exige Notificação Prévia Antes de Negativar Consumidor

outubro 20, 2026

Feirantes Podem Ter Isenção de IPI em Veículos Utilitários Novos: Projeto na Câmara Busca Apoio Essencial

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete um Read more

outubro 19, 2026

Imposto de Renda: Novo Projeto Destina Deduzir Doações para Conselhos de Segurança Comunitária e Fortalecer o Policiamento de Proximidade

Projeto de Lei 2579/26 propõe o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Read more

outubro 19, 2026

Projeto de Lei Avança na Câmara: Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Sequelas Neurológicas Permanentes Ganha Força

Projeto de Lei 3317/26 na Câmara dos Deputados propõe isenção de Imposto Read more

outubro 19, 2026

Projeto de Lei Cria Sistema Nacional para Crianças Órfãs: Um Raio de Esperança para Meninos e Meninas que Perderam os Pais

Projeto de Lei Busca Unificar Cadastro e Garantir Direitos de Crianças e Read more

outubro 19, 2026

Projeto de Lei Propõe Lista Tríplice para Diretores de Agências Reguladoras e Novas Regras para Perda de Mandato

Câmara dos Deputados debate novo processo de escolha e demissão de diretores Read more

outubro 19, 2026

Projeto de Lei 2431/26: Nova Política Nacional Visa Proteger Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro Contra Racismo e Intolerância Religiosa

Câmara dos Deputados analisa projeto que estabelece política nacional de proteção para Read more

outubro 17, 2026

Motta Impulsiona Mudança Histórica: Câmara dos Deputados Adota Imediatamente Nova Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1 para Terceirizados

Câmara dos Deputados Lidera Implementação de Nova Jornada de Trabalho, Acabando com Read more

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