Projeto de Lei 3089/26 Busca Ampliar o Conceito de Família para Proteger Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3089/26, propõe a criação do Programa de Cuidados na Família Extensa. O objetivo principal é oferecer suporte a parentes próximos que acolhem crianças e adolescentes afastados de seus pais biológicos, garantindo um ambiente familiar seguro e estável.
A proposta define a família extensa como um núcleo de parentes com os quais a criança ou adolescente mantém laços de afinidade e afeto, como avós, tios, primos mais velhos e irmãos maiores de idade. Essa iniciativa visa otimizar recursos públicos e, principalmente, **evitar que menores sofram o trauma de serem encaminhados para abrigos**, conforme argumenta a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A medida é vista como uma política humanizada, alinhada às melhores práticas internacionais e à doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. A intenção é fortalecer os vínculos afetivos e garantir o desenvolvimento saudável dos jovens em um ambiente familiar conhecido e amado, conforme informação divulgada pela Agência Câmara.
Apoio Técnico e Financeiro para Cuidadores
As famílias extensas que aderirem ao programa terão direito a acompanhamento por equipes técnicas especializadas. Essas equipes serão responsáveis por oferecer suporte e orientação, além de monitorar o relacionamento da criança ou adolescente com sua família ampliada e natural. O programa prevê a atuação de profissionais capacitados para atender um número definido de famílias, garantindo um acompanhamento próximo e individualizado.
Responsabilidades e Benefícios para a Família Extensa
Ao integrar o programa, as famílias extensas assumirão responsabilidades importantes, como prestar informações detalhadas sobre a situação da criança ou adolescente aos profissionais responsáveis. Elas também auxiliarão na preparação do menor para um eventual retorno à família natural, sempre sob a orientação da equipe técnica. Caso não possam mais manter os cuidados, deverão informar imediatamente para que um novo encaminhamento seja providenciado.
Em contrapartida, o projeto prevê a concessão de **apoio financeiro na forma de ajuda de custo**, que será proporcional ao número de crianças ou adolescentes acolhidos. Para casos de crianças com deficiência ou necessidades específicas de saúde, comprovadas por laudo médico, essa ajuda poderá ser acrescida em pelo menos um terço. Além disso, o projeto autoriza a **isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)** para os cuidadores.
Recursos e Próximos Passos do Projeto
A proposta permite a utilização de recursos de diversas esferas governamentais, incluindo fundos federais, estaduais, distritais e municipais, para a manutenção desta política pública. O projeto de lei agora seguirá para análise conclusiva em comissões importantes da Câmara, como Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.