Câmara dos Deputados aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) em Brasília, com potencial multicêntrico pelo país.
Um avanço significativo para a educação e os direitos dos povos indígenas no Brasil foi concretizado com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6132/25. A proposta, originada do Poder Executivo, estabelece a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília e a possibilidade de se expandir de forma multicêntrica, com campi estrategicamente localizados em diversas regiões do país para atender às especificidades culturais e territoriais das comunidades indígenas brasileiras.
O projeto, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), agora segue para análise e votação no Senado Federal. A iniciativa representa um passo fundamental na consolidação de uma política de Estado voltada para a efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos originários, buscando reparar injustiças históricas e garantir o protagonismo indígena na produção e validação do conhecimento científico.
A deputada Célia Xakriabá destacou que a Unind propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas e a produção científica interepistêmica e intercultural. A criação da universidade é vista como um marco histórico, reafirmando o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios atuais, especialmente a crise climática, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Unind: Um Novo Paradigma Educacional Focado em Saberes Ancestrais e Sustentabilidade
A Universidade Federal Indígena (Unind) terá como objetivos centrais ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária, com um foco particular na produção de conhecimentos científicos e técnicos essenciais para o fortalecimento cultural, a gestão territorial e ambiental, e a garantia dos direitos indígenas. Este processo se dará em constante diálogo com os sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais.
A instituição se dedicará a valorizar e incentivar inovações tecnológicas adequadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas, além de promover a sustentabilidade socioambiental e os projetos de bem-viver das comunidades. Um dos pilares da Unind será a valorização, preservação e difusão dos saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina, conforme detalhado no projeto de lei.
Estrutura e Financiamento da Unind
A estrutura organizacional e o funcionamento da Unind serão definidos em seu estatuto, respeitando o princípio da não separação entre ensino, pesquisa e extensão. Para iniciar suas atividades administrativas, a universidade contará com bens móveis e imóveis da União, além de outros bens, legados e direitos que possam ser doados à instituição. Receitas eventuais, provenientes de serviços prestados compatíveis com sua finalidade e de convênios com entidades nacionais e internacionais, também complementarão seu financiamento.
Gestão e Seleção: Docentes Indígenas e Critérios Específicos
O Ministério da Educação nomeará o primeiro reitor e vice-reitor com mandato temporário, responsáveis por organizar a universidade e estabelecer as condições para a escolha do reitor definitivo, que obrigatoriamente deverá ser um docente indígena. Dentro de 180 dias após a nomeação, a Unind enviará ao ministério propostas de estatuto e regimento geral. O ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira técnico-administrativa se dará por concurso público, com critérios específicos que assegurem um percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, em observância à Lei de Cotas.
Debates e Perspectivas no Congresso Nacional
Durante o debate na Câmara, o projeto recebeu apoio de parlamentares que destacaram a importância de reconhecer e valorizar os saberes ancestrais, como o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas. Outros, como o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apontaram o atraso histórico na criação de instituições desse tipo no Brasil, comparando com iniciativas internacionais. Houve também questionamentos sobre a criação de uma instituição separada, como levantado pelos deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Bibo Nunes (PL-RS), que defendiam a inclusão em universidades já existentes. Em contrapartida, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que a Unind valorizará um saber único e específico, do qual a sociedade brasileira tem muito a aprender.