Câmara aprova projeto que garante benefício social a trabalhador safrista durante safra
Uma importante vitória para os trabalhadores safristas foi alcançada na Câmara dos Deputados. Um projeto de lei que assegura a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contrato de safra foi aprovado pela Casa. A matéria agora segue para a sanção presidencial, o que representa um avanço significativo na proteção social desses profissionais.
A proposta visa desburocratizar o acesso a esses programas, evitando que a natureza sazonal do trabalho rural impeça o trabalhador de ter uma rede de segurança. Com isso, busca-se garantir **inclusão produtiva** e fortalecer a atividade agropecuária, essencial para o país.
O texto aprovado, que teve origem em um projeto do deputado Zé Vitor (PL-MG) e seguiu parecer do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), traz mudanças importantes na forma como as informações trabalhistas serão tratadas. Isso, segundo os parlamentares, evita entraves na concessão dos benefícios sociais, conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias.
Desburocratização para o Safrista: Fim da Preocupação com Benefícios Sociais
Um dos pontos centrais da nova legislação é a dispensa do empregador de inserir informações específicas sobre o contrato de safra no sistema e-Social, exclusivamente para fins de manutenção dos benefícios sociais. Essa medida entra em vigor enquanto não houver um campo dedicado a essa finalidade no sistema. As informações necessárias para a gestão de programas como o Bolsa Família serão acessíveis ao órgão gestor.
Essa mudança, elogiada pelo relator Evair Vieira de Melo, confere **eficácia imediata** à alteração legislativa, sem a necessidade de esperar por regulamentação posterior do Poder Executivo. Ele ressaltou que a atividade do safrista é fundamental para a **manutenção da produção agrícola e pecuária nacional**, contribuindo para o abastecimento interno e para as exportações.
Atividade Essencial e Vulnerabilidade Social: A Importância do Safrista
Deputados destacaram a importância do trabalhador safrista para a **segurança alimentar** e a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio. Ao mesmo tempo, reconhecem a condição de vulnerabilidade social inerente à sazonalidade da atividade agropecuária. A nova lei busca equilibrar a necessidade de mão de obra temporária com a garantia de proteção social.
O deputado Zé Vitor celebrou a aprovação, afirmando que a medida **aproxima muitas pessoas do mercado de trabalho**, promovendo a inclusão produtiva. Ele descreveu a situação como uma “equação de ganha-ganha”, beneficiando tanto os produtores rurais quanto os beneficiários de programas sociais.
Garantia de Mão de Obra e Benefício Social: Um Ganho para o Campo
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, ressaltou que a aprovação do texto garante o acesso à mão de obra no meio rural. “Vamos garantir que aquele trabalhador temporário de safra possa ter a carteira assinada e garantir o benefício social”, declarou.
Apesar do consenso geral, o deputado Bohn Gass (RS) apontou que o Senado havia proposto algumas condicionantes que poderiam dificultar o acesso contínuo ao Bolsa Família. No entanto, o texto aprovado na Câmara busca simplificar esse processo, reconhecendo a importância do benefício para a **renda do trabalhador safrista**.