MP destina R$ 20,4 milhões para socorrer municípios paranaenses atingidos por tornados, com foco em assentamentos da reforma agrária.
O Congresso Nacional está analisando uma medida provisória que promete um alívio financeiro significativo para municípios do Paraná que foram devastados por tornados em novembro de 2025. A MP 1346/26 visa abrir um crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões no orçamento de 2026.
O objetivo principal é amparar as comunidades rurais e, em especial, as famílias que fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária e que foram duramente atingidas pelas intempéries. A força da natureza causou destruição, deixando um rastro de perdas materiais e desabrigados.
A exposição de motivos que acompanha a proposta ressalta a **imprevisibilidade e a intensidade dos tornados**, que superaram a capacidade de resposta local. Os recursos são vistos como essenciais para a **reconstrução e a retomada da vida** dessas famílias. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Previdência e Assistência Social, a medida provisória busca mitigar os danos e garantir o amparo necessário.
Recuperação Estrutural e Habitacional em Foco
Os municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu serão os principais beneficiados pelos recursos. Uma parte substancial do crédito será direcionada para a **reconstrução de oito barracões comunitários**, cada um recebendo R$ 500 mil. Essas estruturas são vitais para a organização e o desenvolvimento das comunidades assentadas.
Além disso, a medida prevê a concessão de **crédito para a reforma de 191 casas** e a **construção de outras 10 novas habitações**. A garantia de moradia digna é um passo fundamental para a restauração da normalidade e a segurança das famílias que perderam seus lares.
Apoio à Retomada Produtiva para Famílias Assentadas
A medida provisória não se limita à infraestrutura física, mas também abrange a **recuperação da capacidade produtiva** das famílias assentadas. Todas as 251 famílias que foram atingidas pelos tornados terão acesso a crédito específico para **reconstruir suas lavouras e atividades econômicas**.
A intenção é que os recursos permitam o **replantio, a aquisição de insumos e a recuperação dos meios de subsistência**, essenciais para a autonomia e o sustento dessas famílias. A **reforma agrária** busca justamente a consolidação dessas famílias no campo, e esse apoio é crucial para evitar o êxodo rural após o desastre.
Tramitação da Medida Provisória
A medida provisória que libera os R$ 20,4 milhões para os municípios paranaenses agora segue para análise. O primeiro passo é a avaliação pela **Comissão Mista de Orçamento**, que discutirá os detalhes e a adequação dos recursos.
Posteriormente, a proposta será submetida aos plenários da **Câmara dos Deputados e do Senado Federal**. A aprovação em ambas as casas legislativas é necessária para que o crédito extraordinário seja efetivamente liberado e os recursos cheguem às comunidades afetadas pelos tornados.