Comissão aprova projeto que revoluciona a divisão de verbas da Timemania entre clubes de futebol no Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o futuro financeiro dos clubes de futebol brasileiros. Foi aprovado um projeto que regulamenta de forma mais clara a distribuição dos recursos provenientes da loteria Timemania. A proposta visa trazer mais estabilidade e coerência ao sistema atual.
A mudança, que altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias, foi baseada em uma recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela endossou a versão da Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 3723/21, originalmente proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A deputada destacou que as alterações são cruciais para o aprimoramento do marco normativo da Timemania.
“As mudanças contribuem para o aperfeiçoamento do marco normativo da Timemania, conferindo-lhe maior coerência e estabilidade jurídica”, afirmou Laura Carneiro em seu parecer. A expectativa é que essas novas regras proporcionem um ambiente mais justo e previsível para os clubes que dependem desses recursos. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.
Como será a nova distribuição dos recursos da Timemania
Atualmente, a Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, destina 22% do total arrecadado para os clubes de futebol. Nesse processo, os apostadores têm a opção de escolher um clube favorito em seus bilhetes. A grande novidade do projeto aprovado é a forma como esses 22% serão divididos.
A proposta determina que metade desse percentual (11%) será distribuída igualmente entre todos os clubes participantes. A outra metade, ou seja, os outros 11%, seguirá a proporção das indicações feitas pelos apostadores em seus bilhetes. Essa mudança busca equilibrar o apoio geral com o reconhecimento do engajamento direto dos torcedores.
Prazo de adesão reaberto e justiça entre divisões
Outro ponto importante da nova regulamentação é a previsão de que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. Essa medida visa garantir que novos clubes tenham a oportunidade de participar e se beneficiar da loteria, evitando que alguns fiquem permanentemente fora do sistema de repasse de verbas.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original, ressaltou a importância dessa inclusão. Ele declarou que “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”. A intenção é promover uma competição mais equitativa no acesso aos recursos da Timemania.
Próximos passos para a aprovação da lei
Apesar da aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei ainda precisa percorrer mais etapas para se tornar lei. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde sua constitucionalidade será avaliada.
Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal para nova discussão e votação. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto poderá ser sancionado e se tornar lei, impactando diretamente a gestão financeira de muitos clubes brasileiros.