Controle Sanitário Rigoroso para Suplementos Alimentares em Breve Aprovação na Câmara
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) expressou otimismo quanto à rápida aprovação de propostas legislativas que visam intensificar o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa envolvendo suplementos alimentares no Brasil. Os projetos de lei em questão, PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25, foram recomendados por um grupo de trabalho coordenado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados.
Essas propostas já obtiveram a aprovação do regime de urgência, o que as habilita para serem votadas diretamente no Plenário. Além de preverem a criminalização e o aumento das multas para irregularidades, os projetos focam em garantir a segurança alimentar dos consumidores, um tema que tem ganhado destaque na sociedade.
A iniciativa busca criar uma legislação moderna e alinhada às melhores práticas internacionais, observando os mercados globais de suplementos. Carreras acredita que, nos próximos dias, o país terá uma nova lei para proteger os brasileiros de produtos perigosos e enganosos. A informação foi divulgada em entrevista à Rádio Câmara.
O Alerta da Morte de Jovem Fisiculturista e a Banalização de Anabolizantes
A recente morte do jovem fisiculturista Gabriel Ganley, de apenas 22 anos, em São Paulo, intensificou o debate público sobre a banalização do uso e comércio de anabolizantes. Ganley, que possuía grande alcance em redes sociais com cerca de 1,7 milhão de seguidores, falava abertamente sobre o uso dessas substâncias, chegando a administrar uma dose injetável diante das câmeras em uma transmissão de outro influenciador digital.
Diante desse cenário, as propostas em discussão na Câmara visam combater diretamente essa disseminação irresponsável. O deputado Felipe Carreras destacou que as medidas incluem a previsão de multas para redes sociais que permitam a propagação indiscriminada desses produtos, bem como para grandes plataformas de comércio eletrônico como Mercado Livre, Amazon e Shopee, que ofertam tais itens.
Carreras enfatizou que o maior perigo não reside apenas na suplementação inadequada, mas sim na presença de substâncias falsificadas que entram no Brasil e são recomendadas por influenciadores digitais sem qualquer formação médica. A segurança alimentar e a saúde do consumidor são as prioridades.
Estatísticas Alarmantes da Anvisa Revelam o Alto Índice de Irregularidades
Dados levantados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre os anos de 2000 e 2025 revelam um cenário preocupante. Cerca de 63% dos processos analisados pela agência estavam relacionados a suplementos alimentares. Esses casos envolveram o uso indevido de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e irregularidades nos rótulos dos produtos.
Durante as audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho na Câmara, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa apresentaram exemplos chocantes. Foram relatados casos de suplementos como ômega 3 feitos apenas com óleo vegetal e aroma de peixe, whey protein e creatina adulterados com farinha e saborizantes, e até a presença de substâncias tóxicas do agronegócio em laboratórios de suplementos alimentares.
A Necessidade Urgente de uma Lei Nacional para Regulamentar o Setor
O deputado Felipe Carreras argumentou que a regulamentação do setor de suplementos alimentares não pode mais se restringir apenas a resoluções da Anvisa, como ocorre atualmente. Ele ressaltou a ausência de uma lei nacional específica para o tema, o que fragiliza a fiscalização e a punição de irregularidades.
O parlamentar citou exemplos recentes que ilustram a fragilidade da legislação atual. Ele mencionou um caso de um lote de leite que causou sintomas gastrointestinais em crianças e foi retirado do mercado, mas a empresa recebeu uma punição insignificante. Outro exemplo foi a retirada de um lote de água mineral contaminado com bactéria, onde a punição também tende a ser meramente administrativa.
Carreras, que deverá ser o relator das propostas no Plenário da Câmara, lembrou que as audiências do grupo de trabalho contaram com a participação de todos os setores envolvidos, desde as empresas produtoras até médicos e nutrólogos, garantindo um debate amplo e a busca por soluções eficazes para a segurança alimentar.