A continuidade do auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em 2019, é o foco de um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados destacaram que a reparação avança lentamente e que a maioria dos atingidos ainda não foi indenizada.
O direito ao recebimento do benefício emergencial já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a mineradora Vale recorreu da decisão. Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, a empresa tem utilizado recursos judiciais com frequência, o que pode atrasar ou impedir o acesso a direitos já garantidos.
Camponêz ressaltou que a Vale já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra a decisão que garante o auxílio emergencial. Ele alertou que, se o Estado permitir essa prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores, enquanto a população atingida espera por reparação há mais de sete anos. Conforme informado pelos participantes, cerca de 165 mil pessoas ainda dependem desse auxílio para sobreviver. Uma pesquisa da UFMG, citada por Camponêz, indica que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia, e mais de 20% se endividaram.
Lei de Reparação e Obrigações da Vale
A lei aprovada em 2023 estabeleceu medidas de reparação e responsabilidades para a mineradora Vale, incluindo a recuperação dos danos ambientais e o pagamento de indenizações à população atingida. O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido dentro deste contexto legal, visando amparar as famílias afetadas pela tragédia.
Faturamento da Vale e Custo do Auxílio
O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, apontou que a Vale teve um faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020. Em contraste, o custo anual do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Correia expressou dificuldade em compreender a empresa solicitar a interrupção do auxílio, que é essencial para a sobrevivência de muitas famílias.
Reparação Integral Ainda Longe
A lei de 2023 determina que as obrigações da Vale só se encerram com a reparação integral dos danos. Os participantes da audiência afirmaram que este processo está apenas no início. Estima-se que cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que significa que aproximadamente 90% das vítimas ainda não receberam suas devidas compensações. Além disso, 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão em atraso.
Impacto Ambiental e Recuperação do Rio Paraopeba
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) destacou o forte impacto da tragédia no rio Paraopeba. A legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até o momento, apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados, demonstrando a lentidão na recuperação ambiental e o descumprimento das obrigações da empresa em relação ao auxílio a vítimas de Brumadinho e à restauração do ecossistema afetado.