Deputado Jorge Goetten busca consenso para elevar o limite de faturamento do Simples Nacional, medida que pode beneficiar milhares de micro e pequenas empresas em todo o país.
O debate sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional ganhou força com a defesa do relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Ele propõe um aumento significativo do teto máximo, de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, argumentando que a medida é necessária para compensar a defasagem de reajustes ocorridos desde 2012 e a ausência de correções desde 2016.
A proposta, que também inclui a atualização do limite para Microempreendedores Individuais (MEIs), tem gerado discussões acaloradas entre parlamentares e representantes de entidades empresariais. O governo, por sua vez, sinalizou apenas a elevação do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, o que não atende à expectativa de Goetten para o Simples Nacional.
O parlamentar expressou seu compromisso em continuar as negociações com o Executivo para buscar um acordo que beneficie o setor de micro e pequenas empresas, essenciais para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. A discussão sobre a inadimplência dos MEIs e a redução do prazo para exclusão do sistema também são pontos centrais na pauta. Conforme informação divulgada pelo programa Câmera pelo Brasil, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.
Proposta de Ampliação do Teto do Simples Nacional
O deputado Jorge Goetten defende que o aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões é crucial para adequar o regime tributário à realidade econômica atual. Ele ressalta que a última grande atualização ocorreu em 2012, e desde 2016 não há reajustes significativos. Essa defasagem, segundo ele, impede que muitas empresas em crescimento permaneçam no regime simplificado, sofrendo com uma carga tributária maior.
A atualização do limite do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil é vista como um passo inicial, mas Goetten insiste na necessidade de uma revisão mais ampla para todas as faixas do Simples Nacional. A meta é proporcionar fôlego para que mais negócios possam se formalizar e prosperar dentro do sistema.
Discussões com o Governo e Entidades Empresariais
O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, indicou que estaria disposto a aceitar um teto de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso essa flexibilidade facilite um acordo com o governo. Essa sinalização demonstra a busca por um caminho de consenso, mesmo que não atinja o valor pleiteado inicialmente pelo relator.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a importância de o governo apresentar uma proposta própria, o que, segundo ele, confere maior legitimidade ao processo legislativo e evita questionamentos sobre inconstitucionalidade em renúncias fiscais iniciadas pelo Parlamento. A participação ativa do Executivo é vista como um facilitador para a aprovação das mudanças.
Desafios da Contratação e Inadimplência
Durante o debate, o presidente da Federaminas, Valmir da Silva, apontou a dificuldade na contratação de trabalhadores como um dos principais entraves para o crescimento das pequenas empresas. Ele sugere que programas sociais, sem um foco claro em reinserção no mercado de trabalho, podem estar contribuindo para essa escassez de mão de obra qualificada.
O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, mencionou que o expressivo aumento no número de trabalhadores registrados como MEIs tem um impacto direto nas contas da Previdência Social. Este cenário se agrava com o envelhecimento da população e o crescimento de vínculos com plataformas digitais, exigindo uma análise aprofundada das políticas previdenciárias e trabalhistas.
Outro ponto relevante levantado pelo relator Jorge Goetten é a redução do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema, caindo de 12 para 2 meses. Essa medida visa combater a alta inadimplência, que representa um débito de cerca de R$ 3 bilhões, buscando maior responsabilidade fiscal entre os microempreendedores.