Câmara aprova certificado de sustentabilidade para produtos da Amazônia protegidos por indicação geográfica
Um avanço significativo para a valorização dos produtos da Amazônia foi dado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade amazônica com indicação geográfica (IG), foi aprovada e agora segue para o Senado.
A iniciativa busca reconhecer e incentivar a produção sustentável de itens originários da região, agregando valor e garantindo sua origem. A solicitação do certificado será voluntária para os detentores das indicações geográficas, como Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO).
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo, agora aguarda a decisão do Senado. Caso não haja recurso para votação em Plenário na Câmara, a proposta avança diretamente, demonstrando a urgência e o interesse em fortalecer a economia da Amazônia de forma responsável. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, essa aprovação representa um passo importante para a cadeia produtiva regional.
O que são Indicações Geográficas e o novo certificado
As indicações geográficas, segundo a Lei de Propriedade Industrial, podem ser de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. A Indicação de Procedência certifica um produto de uma região notabilizada por sua produção ou serviço. Já a Denominação de Origem está ligada a produtos cujas qualidades dependem essencialmente do meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
O novo certificado de sustentabilidade será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Estes órgãos poderão, por meio de convênios ou contratos, credenciar outras entidades públicas e privadas para a concessão e fiscalização do selo, ampliando o alcance e a eficiência do processo.
Produtos da Amazônia já com reconhecimento
Atualmente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) já registra quatro indicações de origem de produtos da Amazônia. Estes incluem a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul, os peixes ornamentais do Rio Negro, o guaraná de Maués e o cacau de Tomé-Açu. A criação do certificado de sustentabilidade visa agregar uma nova camada de valor e reconhecimento a esses e outros produtos que se destacam pela sua origem e qualidade.
Tramitação e próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 143/21, de autoria do ex-deputado Eduardo Costa, foi relatado na CCJ pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que apresentou parecer favorável. A aprovação em caráter conclusivo na comissão permite que o projeto siga diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um pedido de votação em Plenário na Câmara. Esta agilidade no processo demonstra o consenso em torno da importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.