Comissão da Câmara aprova selo “Aeroporto Amigo do Autista” para promover inclusão e acessibilidade sensorial.
Um projeto de lei que institui o selo “Aeroporto Amigo do Autista” foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa reconhecer aeroportos que implementam medidas de acessibilidade sensorial e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O reconhecimento, que será vinculado ao Código Brasileiro de Aeronáutica, terá validade de dois anos, podendo ser renovado. O objetivo é criar um ambiente mais acolhedor e compreensivo para pessoas com autismo e suas famílias durante suas viagens.
A proposta, que foi um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao projeto original dos deputados Bruno Ganem e Felipe Becari, busca ir além da obrigatoriedade de espaços multissensoriais em novos contratos de concessão. O selo, segundo o relator, torna-se um instrumento de incentivo e valorização das boas práticas já existentes ou que venham a ser implementadas.
Critérios para o Selo “Aeroporto Amigo do Autista”
Para que um aeroporto seja contemplado com o selo, a proposta estabelece que ele deverá cumprir requisitos importantes. Entre eles, está a implementação de ações educativas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com TEA. Isso inclui campanhas de conscientização e informação.
Além disso, é fundamental que os aeroportos adaptem seus ambientes, tanto de trabalho quanto de atendimento, para melhor atender aos perfis sensoriais específicos de pessoas com autismo. Isso pode envolver a redução de estímulos sonoros e visuais, por exemplo.
A capacitação dos colaboradores também é um pilar essencial. O treinamento visa garantir que os profissionais estejam preparados para oferecer um acolhimento adequado e empático às famílias atípicas, compreendendo suas necessidades particulares durante a experiência no aeroporto.
Benefícios e Impacto do Selo
A conquista do selo “Aeroporto Amigo do Autista” trará vantagens significativas para os aeroportos. Ele servirá como critério de desempate em licitações e contratos públicos, incentivando a adoção de práticas inclusivas.
Outro benefício importante é a garantia de prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os aeroportos que obtiverem o selo. Essa medida visa oferecer um incentivo financeiro direto para a implementação das melhorias.
O relator, Cezinha de Madureira, destacou que o selo tem um alcance potencialmente mais amplo do que o projeto original, pois pode ser adotado por qualquer aeroporto, independentemente da data de seus contratos de concessão. A ideia é abranger tanto terminais administrados pelo poder público quanto aqueles explorados mediante concessão.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
A proposta, após ser aprovada na Comissão de Viação e Transportes, seguirá para análise em caráter conclusivo. As próximas etapas incluem a votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida contribua significativamente para tornar as viagens aéreas mais acessíveis e inclusivas para a comunidade autista no Brasil.