Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Saúde na Escola, fortalecendo parceria com SUS
Um passo significativo para a saúde e o bem-estar dos estudantes brasileiros foi dado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foi aprovado um projeto que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola, consolidando em lei as diretrizes do atual Programa Saúde na Escola (PSE), que já funciona desde 2007.
A iniciativa visa transformar em norma jurídica as ações de saúde realizadas nas escolas públicas em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, baseada no Projeto de Lei 4592/25, foi aprimorada pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), que optou por incorporar uma política pública já existente em vez de criar um novo programa.
“O Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, quase a totalidade dos objetivos do projeto. Será oportuno que sua continuidade seja assegurada no contexto de uma Política Nacional de Saúde na Escola estabelecida em lei”, explicou a relatora. A decisão de integrar o PSE à legislação garante maior estabilidade e abrangência para as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no ambiente escolar, conforme informação divulgada pela Agência Câmara de Notícias.
Objetivos Amplos para o Desenvolvimento Integral dos Estudantes
A nova Política Nacional de Saúde na Escola tem como metas principais a promoção da saúde e a prevenção de doenças dentro do ambiente escolar. Busca-se, com isso, fortalecer a conexão entre as redes de saúde e educação, além de cultivar uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos. A política também visa combater vulnerabilidades que possam afetar o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.
Outro ponto importante é o estímulo à participação ativa da comunidade escolar e o fomento ao protagonismo de crianças e adolescentes nas ações voltadas para a saúde. Assim como já ocorre no programa atual, a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios a esta nova política será facultativa, mediante acordo entre os entes federativos.
Ações Essenciais do Programa Saúde na Escola Mantidas e Ampliadas
O projeto aprovado pela comissão garante a continuidade de diversas ações já implementadas pelo Programa Saúde na Escola. Entre elas, destacam-se a identificação das necessidades de saúde dos estudantes, a promoção de uma alimentação mais saudável e a atualização do calendário de vacinação. O combate ao consumo de álcool, drogas e tabaco, incluindo o uso de cigarros eletrônicos, também é foco.
Incentivar a prática de atividades físicas, promover a educação em saúde e atuar na prevenção de doenças crônicas e do câncer são outras frentes de atuação contempladas. As ações prioritárias serão definidas por meio de regulamentação e acordos entre os governos, levando em conta evidências científicas, prioridades epidemiológicas e as realidades locais.
Próximos Passos para a Consolidação da Política
A proposta agora seguirá para análise em outras comissões importantes da Câmara: Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a Política Nacional de Saúde na Escola se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A expectativa é que a nova legislação reforce o compromisso com a saúde integral dos estudantes, criando um ambiente escolar mais seguro, saudável e propício ao aprendizado e ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o país. A iniciativa representa um avanço na articulação entre as políticas de saúde e educação, reconhecendo a importância de ambas para a formação cidadã.