Especialistas defendem Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador para reduzir mortes e doenças ocupacionais
A criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast) foi amplamente defendida por especialistas em audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo principal é integrar dados e políticas públicas visando combater mortes e adoecimentos no ambiente de trabalho que poderiam ser evitados.
A deputada Sâmia Bomfim, que solicitou o debate, ressaltou a importância da medida diante da crescente precarização das condições de trabalho. Ela destacou que trabalhadores de aplicativos, em particular, enfrentam riscos significativos, pois as plataformas muitas vezes não assumem responsabilidade pela segurança e bem-estar de seus colaboradores.
Conforme informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, um dos principais obstáculos identificados é a fragmentação da informação entre os órgãos governamentais. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados de forma eficaz, dificultando uma visão completa da saúde do trabalhador.
Integração de dados é crucial para vigilância eficaz
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou que o Sinast tem o potencial de organizar a atuação conjunta de diversas áreas do governo. Ele afirmou que “cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil” e que negligenciar essa área significa negligenciar o país.
O Ministério da Saúde planeja estruturar ainda neste ano um programa nacional voltado para a vigilância e prevenção de mortes relacionadas ao trabalho. Essa iniciativa busca dar um passo concreto na direção de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os brasileiros.
Subnotificação de doenças limita a efetividade de benefícios
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a baixa efetividade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um instrumento que deveria conectar doenças ao trabalho. Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, revelou que a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023.
O principal problema, segundo ele, é a **subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada**. Essa falta de registro adequado impede que muitos trabalhadores recebam o suporte necessário, impactando diretamente suas vidas e a economia.
Saúde mental e judicialização em foco
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), alertou que a subnotificação não gera apenas prejuízos econômicos, mas também intensifica a judicialização de casos. Ela também chamou a atenção para um aspecto cada vez mais relevante: a **saúde mental**. Os transtornos mentais já representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho, evidenciando a necessidade de políticas mais abrangentes.
Modelo de sucesso inspira o Sinast
Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006 com o objetivo de erradicar a fome. A proposta para o Sinast prevê a coordenação do Ministério da Saúde, com participação da Presidência e da Secretaria de Governo.
A ideia já foi aprovada em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador. A proposta visa envolver mais de 20 ministérios, com foco em atuar sobre os processos de trabalho que causam mortes e doenças, estendendo sua atuação para estados e municípios.
Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, ressaltou a necessidade de **financiamento adequado** para que o sistema se torne realidade. A implementação efetiva do Sinast é vista como um passo fundamental para garantir um futuro com menos adoecimentos e mortes no ambiente de trabalho no Brasil.