Inclusão Digital e Participação Comunitária São Essenciais para a Reurbanização de Favelas
A superação do isolamento digital e urbano foi apontada por especialistas e gestores públicos como um passo fundamental para romper os ciclos de pobreza que afetam as favelas e periferias brasileiras. A integração da conectividade digital como um pilar para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva foi defendida durante um seminário na Câmara dos Deputados.
O evento, intitulado “Reurbanização das Favelas, Inclusão Digital e Futuro do Trabalho”, ressaltou que o acesso a direitos básicos deve ir além da infraestrutura física tradicional. O deputado Helio Lopes (PL-RJ), que conduziu o debate e é relator de um estudo sobre o tema, destacou as limitates enfrentadas pelos moradores em relação à internet.
“Nas favelas, o acesso à internet ainda é frequentemente marcado por instabilidade, baixa qualidade, alto custo, dependência de pacotes móveis, ausência de equipamentos adequados e limitações de letramento digital”, afirmou Lopes. Ele defendeu que a infraestrutura digital seja **incorporada como parte essencial da urbanização**, conforme divulgado pelo evento.
A Voz das Comunidades na Reurbanização
Vanessa de Freitas, assessora técnica de Desenvolvimento de Programas da ONU-Habitat, enfatizou a importância da participação direta das comunidades na definição de seus futuros. Ela criticou modelos de projetos que chegam prontos às localidades, defendendo uma abordagem mais colaborativa.
“Urbanizar favelas não é só levar infraestrutura, água, luz, esgoto. Urbanizar favelas é garantir direitos, garantir direito à cidade, garantir acesso a políticas públicas”, declarou Vanessa. Ela apresentou o programa Periferia Viva, do governo federal, que utiliza assessorias técnico-territoriais nas comunidades para debater projetos com os moradores.
Metodologias como o projeto Cidade Mulher, que engaja mulheres para mapear problemas de segurança sob sua perspectiva, e o Desenho de Espaços Públicos, voltado para a escuta de crianças, foram citadas como exemplos de abordagens participativas. A ideia é que as intervenções atendam às especificidades locais e promovam melhorias tangíveis, como aumento da sensação de segurança.
Tecnologia Social e Sustentabilidade Econômica
Nina Rentel Scheliga, diretora de Tecnologias Sociais da Gerando Falcões, apresentou iniciativas como o Favela 3D, que visam combater a pobreza de forma multidimensional. Um dos maiores desafios apontados por ela é conciliar cronogramas e prioridades de investimento nos municípios, sugerindo um marco regulatório federal para apoiar planos integrados de transformação de favelas.
María Migliore, ex-ministra de Desenvolvimento Humano e Habitat da Cidade de Buenos Aires, focou na necessidade de integrar a tecnologia para impulsionar a economia local. Ela argumentou que as intervenções públicas devem garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo dos moradores, conectando-os mais fortemente aos ecossistemas produtivos da cidade.
Regularização Fundiária como Ferramenta Transformadora
O prefeito de Piraí (RJ) e ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, destacou a regularização fundiária como a ferramenta pública mais urgente e transformadora para essas regiões. Ele citou os entraves burocráticos no Rio de Janeiro, onde a divisão de propriedades entre município, estado e União dificulta a definição de quem é a terra.
Pezão lembrou da experiência na comunidade da Rocinha, onde a entrega de milhares de títulos de propriedade promoveu segurança jurídica. A concessão de títulos de posse, aliada a investimentos em equipamentos sociais como creches e bibliotecas, permite aos moradores acessar financiamentos para reformar suas residências, impulsionando o desenvolvimento local.