Comissão Mista da Medida Provisória que Reajusta Salários das Polícias do DF e Ex-Territórios é Instalada
A Senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1326/25, que propõe um reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais. A instalação do colegiado ocorreu nesta terça-feira (3), com o objetivo de recompor a remuneração e manter o equilíbrio com outras forças policiais do país.
A medida provisória, publicada em 1º de dezembro de 2025, representa uma demanda histórica para as categorias. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência do grupo, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito relator revisor. A relatoria principal ficou a cargo do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, a MP 1326/25 busca não apenas a recomposição salarial, mas também a equiparação com outras forças policiais nacionais. O relator, Rafael Prudente, comprometeu-se com uma análise ágil da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas, visando apresentar o parecer em até 15 dias. A expectativa é que a Câmara vote a matéria ainda em março e o Senado em abril, para que a lei seja promulgada antes do início de maio.
Equiparação e Reparação Histórica para Forças de Segurança
A Senadora Leila Barros destacou que a MP é fruto de uma articulação construída ao longo dos últimos dois anos, sendo uma demanda considerada histórica. “Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica”, afirmou a senadora.
O senador Randolfe Rodrigues ressaltou a importância da reparação histórica para os antigos territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima, que foram cruciais na consolidação das fronteiras nacionais. “A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo”, declarou.
Detalhes do Reajuste Salarial e Auxílio-Moradia
A Medida Provisória 1326/25 prevê aumentos na remuneração da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de estender os benefícios aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal. O pagamento será realizado em duas parcelas.
Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais de aumento variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.
Além do reajuste salarial, a MP atualiza o auxílio-moradia das categorias, com um aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esses aumentos, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI). As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Tramitação e Prazos para Aprovação da MP
O deputado Rafael Prudente está empenhado em garantir uma análise rápida e eficiente da proposta, que já conta com 113 sugestões de emendas. O objetivo é apresentar o parecer em até 15 dias, para que a Câmara dos Deputados possa votar a matéria ainda em março. Posteriormente, o Senado terá a responsabilidade de analisar a proposta em abril.
Para que a Medida Provisória 1326/25 se torne lei e tenha caráter permanente, é fundamental que seja aprovada por ambas as casas legislativas, Câmara e Senado, até o início de maio. A celeridade na votação é crucial para que os reajustes salariais e a equiparação pretendida se concretizem.