Rádios e TVs Comunitárias Cobram Novas Outorgas e Mais Recursos em Audiência na Câmara
Representantes de rádios e TVs comunitárias apresentaram um conjunto de reivindicações ao governo e ao Congresso Nacional, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é garantir mais espaço e recursos para a comunicação comunitária no Brasil.
As demandas incluem a agilização de novas outorgas, a destinação de recursos financeiros adequados e a aprovação de um projeto de lei que visa aumentar o limite de potência de transmissão. Essas medidas são consideradas essenciais para que as emissoras comunitárias possam cumprir sua missão de promover direitos humanos, inclusão social e participação democrática.
As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, que acompanhou o debate. A luta por uma comunicação mais democrática e acessível ganha força com a mobilização dessas emissoras, que se veem como a verdadeira voz do povo diante da concentração midiática.
Democratização da Comunicação é o Foco Principal
Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil), destacou a importância da comunicação comunitária como um pilar para a **democratização da comunicação** no país. Ele contrastou a atuação das emissoras comunitárias com o poder dos chamados “coronéis eletrônicos”, que, segundo ele, pautam o governo para atender interesses empresariais de poucos.
“Rádio comunitária e TV comunitária significam, na prática, a democratização da comunicação”, afirmou Santos. Ele ressaltou que a comunicação comunitária representa a “vontade popular”, em contraposição à influência de grandes grupos de mídia.
Projeto de Lei e Fundo Nacional de Financiamento em Pauta
A Abraço Brasil cobra uma **política de fomento** por parte do governo federal e critica a execução da Lei 9.612/98, que regulamentou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Geremias dos Santos pediu especificamente a aprovação do Projeto de Lei 10637/18, que busca aumentar a potência de transmissão e o número de canais para a comunicação comunitária. Este projeto já foi aprovado no Senado, mas enfrenta resistência na Câmara desde 2018.
Paulo Miranda, presidente da TV Comunitária de Brasília, apresentou outras demandas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele defendeu a criação de um **fundo nacional de financiamento** para apoiar a comunicação alternativa e popular. Miranda criticou a alocação de verbas da Secom, afirmando que “o dinheiro da Secom, infelizmente, vai todo para a mídia golpista”.
Críticas à Secom e Luta por Espaço na Mídia
Miranda também apontou a necessidade de mais diversidade na mídia pública, como a criação de uma TV indígena, uma TV do povo negro e uma TV dedicada à música brasileira 24 horas por dia. Ele sugeriu que isso poderia ser viabilizado através da multiplexagem na onda digital da TV Brasil e pelo acesso ao Canal da Cidadania. Ele denunciou o que chamou de “perseguição real” à comunicação comunitária, citando a retirada de emissoras públicas de listas de TV a cabo e a derrubada do canal da TV Comunitária de Brasília do YouTube.
Comunicação Democrática como Pauta Eleitoral
Letícia Vieira Montandon, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), apresentou o documento “20 pontos para uma comunicação democrática”. Este documento será entregue a todos os candidatos nas eleições de outubro, com o objetivo de questionar o compromisso de cada um com a **comunicação como um direito** e não apenas como negócio, além de enfrentar a concentração midiática e os desafios das plataformas digitais.
Em resposta, Taís Ladeira de Medeiros, assessora da Secom, afirmou que o atual governo defende uma comunicação pública e comunitária forte, essencial para a democracia. Ela relembrou o histórico da comunicação comunitária no Brasil, desde as comunidades eclesiais de base e movimentos sociais até o movimento das Rádios Livres nos anos 1960, defendendo a atualização da legislação diante do cenário geopolítico e tecnológico atual.
Discussões para Nova Conferência e Fortalecimento da Mídia Pública
Ivânia Teles, coordenadora de articulação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mencionou discussões internas sobre a possível convocação da segunda Conferência Nacional de Comunicação em 2027, a primeira ocorreu em 2009. A deputada Erika Kokay (PT-DF), organizadora do debate, defendeu o **fortalecimento da comunicação pública**, popular e comunitária, ressaltando seu papel transformador e a importância de dar voz às comunidades.
De acordo com o Ministério das Comunicações, o Brasil conta com 11.700 estações de rádio, sendo 5.406 comunitárias. O Plano Nacional de Outorga prevê três editais para contemplar 1.389 localidades, com prioridade para áreas sem outorga atual.