Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para rachas em vias públicas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate às corridas ilegais, os chamados “rachas”. Um projeto de lei aprovado pela comissão prevê punições mais severas para essa prática perigosa, especialmente quando ocorre em locais de grande circulação e sensibilidade.
O texto visa endurecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando multas e estabelecendo penas de prisão para infrações cometidas em áreas próximas a escolas, hospitais e estações de passageiros. A proposta agora segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
O objetivo é desestimular a prática e aumentar a segurança nas vias públicas, coibindo comportamentos de risco que colocam em perigo a vida de pedestres e outros motoristas. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a nova lei busca trazer mais clareza e efetividade à fiscalização.
Penas e Multas Mais Severas para Corridas Ilegais
O projeto aprovado, um substitutivo ao PL 7235/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ), eleva a multa para quem participa de rachas para **15 vezes o valor básico**. Essa medida visa ter um forte impacto financeiro nos infratores.
Além do aumento da multa, o projeto prevê pena de **prisão** quando a infração ocorrer em locais considerados sensíveis. Isso inclui áreas próximas a escolas, hospitais e estações de passageiros, onde o risco de acidentes com vítimas inocentes é significativamente maior.
O relator, deputado Hugo Leal, destacou que o aumento das punições tem um duplo objetivo: o efeito educativo e o efeito punitivo da norma. A intenção é que a maior rigidez sirva como um forte desestímulo para a prática de rachas.
Agravamento de Penas em Caso de Lesão Corporal ou Morte
O projeto também estabelece um agravamento nas penas em casos de lesão corporal grave ou morte decorrentes de rachas. Se a disputa de velocidade ou manobra perigosa resultar em lesão corporal grave, a pena de reclusão passará de 3 a 6 anos para 4 a 8 anos.
Nos casos mais trágicos, onde a corrida ilegal resulta em morte, a punição poderá chegar a 12 anos de prisão. O Código de Trânsito Brasileiro atual não prevê esse aumento específico de pena para rachas realizados nas proximidades de hospitais ou escolas, tornando a nova lei um avanço significativo na proteção da sociedade.
Responsabilização Ampliada e Próximas Etapas
Além das multas e penas de prisão, o condutor que participar de rachas continuará sujeito à suspensão do direito de dirigir e à apreensão do veículo. O projeto também busca responsabilizar os organizadores e financiadores desses eventos clandestinos, ampliando o leque de punidos.
A proposta agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.