Comissão da Câmara aprova nova regra para o Prouni: Prioridade para quem sofreu afastamento familiar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar a inclusão no Programa Universidade para Todos (Prouni). Foi aprovado o Projeto de Lei 5955/13, que estabelece uma nova diretriz para o desempate na seleção de candidatos.
A proposta visa dar preferência a estudantes que vivenciaram o afastamento do convívio familiar. Essa condição, quando comprovada e motivada por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, passará a ser um critério de desempate.
O objetivo é oferecer um suporte adicional a jovens que enfrentaram adversidades significativas em seus núcleos familiares, buscando reparar desigualdades e promover o acesso à educação superior. A medida segue agora para possíveis discussões no Plenário da Câmara. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o projeto acrescenta dispositivos à Lei do Prouni.
Defesa da Proposta e Alinhamento com Princípios Constitucionais
O relator da matéria, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), apresentou um parecer favorável à aprovação do projeto. Ele destacou que a iniciativa está em total sintonia com os preceitos fundamentais da Constituição brasileira, como o princípio da **dignidade humana**.
Além disso, o deputado ressaltou que a proposta reforça o direito à educação, considerado um dever do Estado, e o princípio da igualdade. Duarte enfatizou que o novo critério de desempate **não prejudica outros candidatos**, pois sua aplicação ocorre apenas em situações de igualdade de pontuação.
Prouni: Um Olhar para a Inclusão e Reparação Social
“O critério de desempate proposto se harmoniza com a lógica de inclusão e reparação social que rege o Prouni, sem ferir os direitos de outros candidatos, uma vez que se aplica apenas em situações de empate, sem suprimir mérito acadêmico ou critérios objetivos de avaliação”, explicou o relator.
Dessa forma, a proposta busca fortalecer o caráter social e inclusivo do Prouni, garantindo que estudantes que superaram traumas e dificuldades familiares tenham uma oportunidade adicional de acesso ao ensino superior.
Próximos Passos para a Nova Regra do Prouni
O Projeto de Lei 5955/13 tramitou em caráter conclusivo na CCJ. Isso significa que, após a aprovação, ele poderá seguir diretamente para a sanção presidencial, a menos que haja um recurso que exija a votação em Plenário pela Câmara dos Deputados.
Caso seja sancionado, o Prouni terá mais um mecanismo para promover a **igualdade de oportunidades** e apoiar jovens em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso do programa com a transformação social através da educação.