Skip to content

Orçamento 2026: Projeto de Lei libera R$ 15,3 milhões para estatais estratégicas do Brasil, incluindo BB, TBG e Docas do Ceará

outubro 30, 2026

Congresso Nacional analisa crédito suplementar de R$ 15,3 milhões para três estatais brasileiras em 2026.

O Congresso Nacional está em processo de análise de um projeto que promete impulsionar o desenvolvimento de importantes empresas estatais brasileiras. Trata-se do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/26, que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor total de R$ 15,3 milhões.

Os recursos serão direcionados para a BB Ativos S.A., ligada ao Banco do Brasil, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a Companhia Docas do Ceará (CDC). A iniciativa busca garantir a continuidade e a ampliação de projetos essenciais para a modernização e o crescimento dessas companhias.

Conforme informações divulgadas pelo Congresso Nacional, o prazo para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2026 se encerrou no último dia 15 de outubro, tornando a aprovação deste PLN 34/26 um passo crucial para a alocação dos fundos.

BB Ativos S.A. recebe investimento para modernização tecnológica

A BB Ativos S.A., parte integrante do conglomerado Banco do Brasil, será beneficiada com recursos destinados à **ampliação da sua capacidade de execução do portfólio tecnológico**. Além disso, o investimento visa a **modernização da infraestrutura de rede e segurança**, aspectos fundamentais para a operação e a proteção de dados em um ambiente cada vez mais digitalizado. Essa verba reforça o compromisso com a inovação no setor financeiro.

Expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul da TBG com verbas realocadas

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) utilizará os recursos para a **expansão do seu Sistema de Transporte do Trecho Sul**. As verbas destinadas à TBG provirão do cancelamento de ações de manutenção de infraestrutura que já estavam previstas no planejamento da empresa para o ano de 2026. Essa realocação demonstra uma **priorização estratégica** para o crescimento da capacidade de transporte de gás no país.

Companhia Docas do Ceará avança na reforma administrativa, mas obras portuárias são adiadas

Para a Companhia Docas do Ceará (CDC), o crédito suplementar será empregado na **conclusão da obra de reforma do prédio administrativo**. Essa etapa é vital para a melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura da companhia. No entanto, a adequação de instalações para acostagem, movimentação e armazenagem de cargas no Porto de Fortaleza foi adiada para 2027, indicando uma **reorganização no cronograma de investimentos**.

Tramitação do projeto no Congresso Nacional

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/26 seguirá um rito específico para sua aprovação. Primeiramente, será analisado pela **Comissão Mista de Orçamento**. Após a análise e eventual aprovação nesta comissão, o projeto seguirá para votação no **Plenário do Congresso Nacional**, em sessão conjunta que envolve a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A aprovação final permitirá a liberação dos R$ 15,3 milhões para as estatais.