Projeto de Lei Inovador Busca Reduzir Atropelamento de Animais em Rodovias
Um novo projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias. A iniciativa visa combater um grave problema que afeta tanto a segurança viária quanto a preservação ambiental.
A proposta, apresentada pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), busca padronizar e intensificar as ações para evitar acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos nas estradas federais e estaduais. Atualmente, muitas medidas são adotadas de forma isolada e insuficiente, dependendo de iniciativas pontuais.
O projeto de lei detalha uma série de intervenções importantes para mitigar os atropelamentos e garantir a segurança de motoristas e animais. A iniciativa promete transformar a forma como o país lida com essa questão ambiental e de segurança rodoviária.
Medidas Essenciais para a Redução de Atropelamentos
Para alcançar seus objetivos, o Projeto de Lei 1724/26 propõe a implementação de diversas medidas práticas e eficazes. Entre elas, destacam-se a instalação de cercas condutoras, que auxiliam a guiar os animais para locais seguros, e a construção de passagens de fauna, tanto subterrâneas quanto aéreas, permitindo que os animais cruzem as rodovias sem risco.
Além disso, o projeto prevê a adoção de sinalização específica para alertar os motoristas sobre a presença de animais na pista, a instalação de redutores de velocidade em trechos considerados críticos e o monitoramento contínuo dos pontos onde a incidência de atropelamentos é maior. Essas ações combinadas visam criar um ambiente rodoviário mais seguro para todos.
Prioridades Estratégicas e Fontes de Financiamento
As intervenções propostas pela política nacional deverão priorizar áreas com alto índice de atropelamentos, locais próximos a unidades de conservação ambiental, corredores ecológicos importantes para a fauna e rotas de migração de espécies. A ideia é concentrar os esforços onde eles são mais necessários.
Uma novidade importante é que novos projetos de construção, ampliação ou concessão de rodovias já deverão incluir obrigatoriamente medidas de mitigação para a fauna. Quanto ao financiamento das estruturas, o projeto autoriza a utilização de, no mínimo, 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito. Recursos de fundos ambientais, de compensação ambiental, parcerias público-privadas e convênios também poderão ser utilizados.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1724/26 segue agora para análise em caráter conclusivo em diversas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões de Viação e Transportes, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão avaliar o texto.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que ela seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que a nova política contribua significativamente para a redução de acidentes e a proteção da biodiversidade brasileira.