Câmara analisa projeto que impede herança para assassinos de familiares colaterais
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa impedir que criminosos condenados por homicídio recebam herança de outros membros da família, mesmo que por vias indiretas. A proposta, identificada como PL 23/26, busca alterar o Código Civil para fechar brechas legais que poderiam beneficiar pessoas que cometeram crimes graves contra parentes.
A discussão ganhou força após a repercussão do caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais e que, atualmente em regime aberto, poderia ter direito a parte da herança de um tio falecido. O projeto de lei busca evitar que situações como essa se repitam, protegendo o patrimônio familiar de ser herdado por quem atentou contra a vida de seus entes queridos.
A iniciativa visa estender o chamado “instituto da indignidade” para abranger parentes colaterais até o quarto grau. Atualmente, a perda do direito à herança por crime doloso se limita a casos em que o ataque é direcionado ao próprio autor da herança, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, a proposta busca garantir uma proteção mais ampla à família extensa.
Ampliando a proteção familiar contra criminosos
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, argumenta que a legislação atual possui falhas que podem ser exploradas por criminosos. “Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, declarou a parlamentar.
A proposta busca, portanto, **corrigir essas lacunas**, garantindo que atos de tamanha gravidade resultem na perda do direito à sucessão hereditária, mesmo que a vítima direta do crime não seja o autor da herança. Isso se aplica a casos onde o condenado por homicídio poderia se beneficiar indiretamente do patrimônio de irmãos, tios ou sobrinhos.
Próximos passos da proposta no Congresso
O Projeto de Lei 23/26 está em fase de análise e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, após ser votado em suas comissões, pode ir diretamente ao Plenário, sem necessitar de novas deliberações em outras instâncias, caso não haja recursos. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após a aprovação na CCJ, o projeto será encaminhado para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado Federal. Se sancionado, a lei alterará o Código Civil, estabelecendo novas regras sobre a **perda do direito à herança** por condenação criminal.
O caso Suzane von Richthofen e a indignidade
O caso de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos pais em 2002 e hoje em regime aberto, serviu como um dos principais exemplos que motivaram a criação do PL 23/26. A possibilidade legal de ela herdar bens de outros familiares, mesmo após o crime hediondo, gerou debate sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa.
O **instituto da indignidade** é previsto no Código Civil e visa justamente impedir que herdeiros que cometeram atos graves contra o autor da herança recebam seus bens. O projeto em análise busca ampliar o alcance dessa proteção, abrangendo um espectro maior de parentes e garantindo que a justiça prevaleça, impedindo que criminosos se beneficiem do patrimônio de suas próprias vítimas ou de seus familiares.