Projeto de Lei visa proteger professores com adicionais de insalubridade e periculosidade
Uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 5264/25, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), tem o potencial de mudar a realidade de milhares de professores da educação básica no Brasil. A iniciativa garante aos profissionais do magistério, desde a creche até o ensino médio, o direito a receber adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, dependendo do ambiente de trabalho e dos riscos a que estão expostos.
A proposta surge como uma resposta às crescentes preocupações com a saúde e segurança dos educadores, que muitas vezes lidam com condições de trabalho desafiadoras. A necessidade de reconhecer e compensar esses riscos tem sido um clamor antigo da categoria, e este projeto busca atender a essa demanda de forma concreta.
A matéria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados, passará por análise em diversas comissões antes de ser votada. A expectativa é que a aprovação do projeto traga mais segurança e valorização para os profissionais que dedicam suas vidas à formação de novas gerações. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara Notícias, o projeto busca adequar a legislação às realidades enfrentadas pelos professores.
Insalubridade: Riscos à saúde em ambientes de aprendizagem
O adicional de insalubridade será concedido a professores que trabalham em ambientes com potencial risco à saúde. Isso inclui a exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, algo comum e de risco elevado em creches e na educação infantil. A proposta também abrange situações onde há níveis elevados de estresse ou ruído excessivo, desde que comprovados por perícia técnica.
O deputado Dr. Fernando Máximo destaca que a exposição contínua a esses fatores é um ponto crucial. “O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19”, explicou. Ele ressalta que a insalubridade é agravada pela sobrecarga emocional e pela pressão por resultados, fatores que contribuem para o esgotamento mental, o absenteísmo e o abandono da carreira docente.
Periculosidade: Proteção contra riscos imediatos à vida
Já o adicional de periculosidade abrangerá situações que representam um risco imediato à vida dos professores. Isso engloba o enfrentamento da violência escolar, incluindo agressões físicas e verbais, além do trabalho em áreas com comprovada insegurança. A medida visa dar uma resposta ao alarmante aumento dos casos de violência no ambiente escolar, especialmente no ensino médio.
O deputado argumenta que a combinação de riscos físicos, biológicos, sobrecarga emocional e pressão por desempenho tem levado muitos educadores ao esgotamento. “Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação”, afirmou Máximo, reforçando a importância da proteção estatal.
Próximos Passos da Proposta Legislativa
O Projeto de Lei 5264/25 seguirá agora para análise das comissões de Trabalho, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O caráter conclusivo dessas comissões definirá os próximos passos para a possível aprovação e sanção da lei, que pode trazer um impacto significativo para a categoria dos professores da educação básica em todo o país.